TRT3 07/05/2019 -Pág. 3054 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3054
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
RAFAEL FERNANDES DE RESENDE
CHAVES
ANDREA BUTTLER
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010028-49.2018.5.03.0014
AUTOR
MARCELO BRUNO FERRAZ DE
ALMEIDA
ADVOGADO
SAULO MOREIRA GROSSI(OAB:
106437/MG)
RÉU
VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS
LTDA
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO CESAR CUNHA(OAB:
131332/MG)
RÉU
SAGRADA FAMILIA ONIBUS S.A.
ADVOGADO
CRISTIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA GUERRA(OAB:
123868/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO CESAR CUNHA(OAB:
131332/MG)
PERITO
WELBER FERNANDES SILVA
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ DUARTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CERTIDÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
Trabalho.
FRANCISCA REIS DA SILVA BARROS
Intimado(s)/Citado(s):
- SAGRADA FAMILIA ONIBUS S.A.
- VIASUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
DESPACHO
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Indefiro o pedido do reclamante ID6b2c7c8 para que ré seja
intimada a apresentar os controles de jornada e fichas financeiras
no período entre abril de 2016 até a presente data, sob pena dos
Fundamentação
artigos 400 e 497, do novo CPC, c/c 769/CLT, bem como a
CERTIDÃO
intimação do Sr. Perito para apurar as parcelas compreendidas no
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do
período entre abril de 2016 até a presente data porque a decisão ID.
Trabalho.
c89db9e - Pág. 3, mantida pelo acórdão ID. e773460 - Pág. 8. se
FRANCISCA REIS DA SILVA BARROS
refere apenas e tão-somente as contribuições sociais que foram
alvo e impugnação pela União, não havendo mais parcelas a serem
DESPACHO
pagas para o autor, conforme demonstra o alvaráID. 7f867ab - Pág.
1.
Vistos etc.
Atente-se o reclamante que os cálculos ID. 663722e - Pág. 5 se
Ante a manifestação do reclamante aduzindo que não tem interesse
referem as contribuições sociais e que o uso indevido de ato
em conciliar no ID62b8a9c, como pede a reclamada no ID635f9e4,
processual para tentar discutir matéria preclusa ou obtenção de
reitere-se a intimação da reclamada para pagar o débito, em 48
valor indevido atenta a dignidade da justiça e a reiteração será
horas.
penalizada na forma da lei.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 7 de Maio de 2019.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 7 de Maio de 2019.
ANDREA BUTTLER
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ANDREA BUTTLER
Despacho
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº RTOrd-0000568-77.2014.5.03.0014
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JORGE LUIZ DUARTE
ADVOGADO
MARCELLO COELHO LOPES DOS
REIS(OAB: 122006/MG)
ADVOGADO
SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE
SOUSA(OAB: 134057/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133846
Notificação
Processo Nº RTSum-0056700-19.1998.5.03.0014
AUTOR
MARIA DAS MERCEDES CORDEIRO
ADVOGADO
KELLEN ELISA DA SILVA
CAMPOS(OAB: 70573/MG)
RÉU
MILTON OLAVO DE PAIVA FRANCO