TRT3 21/03/2018 -Pág. 423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2439/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018
423
9ª Turma
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0011559-70.2016.5.03.0070 - RO/RR
RECORRENTES: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE
PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS e CAMILLA SILVA
MACHADO GRACIANO
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0011559-70.2016.5.03.0070
Relator
João Bosco Pinto Lara
RECORRENTE
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE PASSOS
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
ADVOGADO
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
RECORRENTE
ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRENTE
CAMILLA SILVA MACHADO
GRACIANO
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
RECORRENTE
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
RECORRENTE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA COSTA
BORGES(OAB: 147690/MG)
RECORRIDO
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
RECORRIDO
CAMILLA SILVA MACHADO
GRACIANO
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE PASSOS
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
ADVOGADO
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
RECORRIDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
RECORRIDOS: OS MESMOS e UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Recurso de: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 08/08/2017;
decisão dos embargos de declaração opostos pela reclamante
publicada em 01/09/2017; recurso interposto em 05/09/2017;
devidamente preparado (depósito recursal - ID. 61cc998 - Pág. 1 e
ID. b2209de - Pág. 1/2; custas - ID. 05d1f3c - Pág. 1), sendo regular
a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO /
PREPARO/DESERÇÃO / CUSTAS / ISENÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PROFESSOR /
REDUÇÃO CARGA HORÁRIA
FÉRIAS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
Intimado(s)/Citado(s):
RESCISÓRIAS
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS
DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE
PODER JUDICIÁRIO
TRABALHO / MULTA CONVENCIONAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
O recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que não
atende ao disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116973