TRT3 06/11/2017 -Pág. 11287 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2347/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017
ADVOGADO
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, ante a
ADVOGADO
ratificação do reclamante (ID a9181e8).
ADVOGADO
Aguarde-se o cumprimento integral do acordo a vencer em
RÉU
04/12/2017.
ADVOGADO
PASSOS, 1 de Novembro de 2017.
TESTEMUNHA
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
11287
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
TACITO VILELA ZAPAROLI(OAB:
111332/MG)
DROGARIA ISRAEL E GODINHO
LTDA - ME
ALDO GURIAN JUNIOR(OAB:
63488/MG)
Dr. Marco Antônio Olivares Abbes
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA ISRAEL E GODINHO LTDA - ME
- KELY APARECIDA DA CRUZ
Processo Nº RTOrd-0011419-02.2017.5.03.0070
AUTOR
NEWTON PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO SILVA TERRA(OAB:
135244/MG)
ADVOGADO
MARCIO DA SILVA MACHADO(OAB:
154090/MG)
RÉU
POSTO MASCARENHAS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO: 0011420-21.2016.5.03.0070
- NEWTON PINHEIRO DA SILVA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: KELY APARECIDA DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: DROGARIA ISRAEL E GODINHO LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
1ª Vara do Trabalho de Passos
Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 34a0196 c/c
PROCESSO: 0011419-02.2017.5.03.0070
ID c4dfc0a), para que produza os seus legais e jurídicos efeitos,
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
ressalvada a quitação, restrita ao objeto da execução.
AUTOR: NEWTON PINHEIRO DA SILVA
RÉU: POSTO MASCARENHAS LTDA - EPP
Autorizo a comprovação das custas processuais de R$90,00,
bem como da contribuição previdenciária (R$227,46) pelo(a)
reclamada, até a data de 06/02/2017, em guias próprias.
Dispensada a intimação da União, por meio da
Despacho PJe-JT
Procuradoria-Geral Federal, para os fins previstos no parágrafo
4o., do artigo 832, da CLT, uma vez que o valor do acordo é
Vistos, etc.
inferior ao teto estabelecido no art. 1o. da PORTARIA MF/GM No.
582, de 11 de dezembro de 2013.
Aguarde-se a audiência designada para apreciação do acordo
Dê-se ciência a(o) reclamante de que tem o prazo de 05 (dias)
protocolizado. I.
após a data prevista para cumprimento do acordo, para
PASSOS, 1 de Novembro de 2017.
denunciar ao Juízo qualquer irregularidade no mesmo, sob pena
de arquivamento.
VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA
Cumprida integralmente a avença, bem como a obrigação de fazer
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
quanto ao CNIS, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo,
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011420-21.2016.5.03.0070
AUTOR
KELY APARECIDA DA CRUZ
procedendo-se ao lançamento dos valores arrecadados.
Intimem-se.
PASSOS, 2 de Novembro de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112621