TRT3 14/06/2017 -Pág. 1249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2248/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO: 0010903-18.2015.5.03.0113
1249
BELO HORIZONTE, 14 de Junho de 2017.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: CHARLES ROCHA DOS SANTOS
RÉU: JC SALMO 23 EMPREITEIROS LTDA - ME e outros (2)
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
DECISÃO- PJE-JT
Vistos etc.
Recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.
Registrem-se as custas recolhidas.
Remetam-se os autos ao E. TRT, com nossas homenagens.
Processo Nº RTOrd-0011065-13.2015.5.03.0113
AUTOR
LADY LEA PIEDADE FERREIRA
ADVOGADO
LUSIDENIR FAGUNDE
FONSECA(OAB: 65746/MG)
RÉU
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
DANIELA PRATES CORREA DA
COSTA(OAB: 72094/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Belo Horizonte, 14 de Junho de 2017.
BELO HORIZONTE, 14 de Junho de 2017.
- LADY LEA PIEDADE FERREIRA
- SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011043-52.2015.5.03.0113
AUTOR
CHARLES DA SILVA OSCAR
ADVOGADO
DANILLO EMMANUEL CORREA
CAMPOS(OAB: 135554/MG)
RÉU
MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO
SAPUCAIA(OAB: 118224/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES DA SILVA OSCAR
Em 12/06/2017, por determinação da juíza do trabalho da 34ª Vara
do Trabalho de Belo Horizonte, Dra. ADRIANA CAMPOS DE
SOUZA FREIRE PIMENTA, foram julgados os embargos de
PODER JUDICIÁRIO
declaração opostos por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELO HORIZONTE, nos autos do processo movido por LADY LEA
PIEDADE FERREIRA, proferindo-se a seguinte DECISÃO:
I - FUNDAMENTOS
DESPACHO
Oposto a tempo e modo, conheço do recurso.
Vistos, etc.
Informe-se ao autor que os autos já se encontravam conclusos para
Os embargos voltam-se contra omissão relativa a imunidade
diligências.
previdenciária de que a ré afirma-se titular como entidade
Após, venham os autos para pesquisa renajud.
filantrópica, sem fins lucrativos e de reconhecida utilidade pública
que, oportunamente, assim que em sede de contestação, pleiteou
fosse-lhe deferido o benefício.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108045