TRT3 06/09/2016 -Pág. 57 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2059/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016
reclamada
(ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E
57
5a Turma
INFORMÁTICA S.A. - Id 16b196d).
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BETIM
Publique-se e intimem-se.
RECORRIDAS: NIVEA DA SILVA PEREIRA, SETSYS SERVIÇOS
BELO HORIZONTE, 10 de Agosto de 2016.
GERAIS LTDA.
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O
recurso é próprio e tempestivo (acórdão publicado em
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 08/09/2016
09/05/2016; recurso interposto em 24/05/2016), estando regular a
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
representação processual.
Isento de preparo (art. 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL
Intimação
Processo Nº RO-0010311-52.2015.5.03.0087
Relator
JOAO ALBERTO DE ALMEIDA
RECORRENTE
NIVEA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422/MG)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191/MG)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564/MG)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
99017/MG)
ADVOGADO
CLERISTON LIMA CALDAS(OAB:
121629/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BETIM
ADVOGADO
Janaina Paschoalin Dias Burni(OAB:
76189/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BETIM
ADVOGADO
Janaina Paschoalin Dias Burni(OAB:
76189/MG)
RECORRIDO
NIVEA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564/MG)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191/MG)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB:
99017/MG)
ADVOGADO
CLERISTON LIMA CALDAS(OAB:
121629/MG)
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422/MG)
RECORRIDO
SETSYS SERVICOS GERAIS LTDA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BETIM
- NIVEA DA SILVA PEREIRA
- SETSYS SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
779/69).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / RESERVA DE PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Em relação aos temas em destaque, o recurso de revista não pode
ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do
§1º-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob
pena de não conhecimento do recurso , a indicação do trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto do apelo .
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
BELO HORIZONTE, 9 de Agosto de 2016.
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT do dia 08/09/2016
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Intimação
Processo Nº RO-0010335-11.2013.5.03.0165
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
RECORRENTE
FLENDER JACKSON FERREIRA
ADVOGADO
SAMUEL ROCHA MARQUES(OAB:
128375/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
FLENDER JACKSON FERREIRA
ADVOGADO
SAMUEL ROCHA MARQUES(OAB:
128375/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0010311-52.2015.5.03.0087/RR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99317
- FLENDER JACKSON FERREIRA
- VALE S.A.