TRT3 10/06/2016 -Pág. 1125 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1997/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1125
RÉU
FOXX SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA
FOXX HOLDING S.A.
Regiana Valadares da Silva(OAB:
108193/MG)
FOXX INOVA AMBIENTAL S.A.
Regiana Valadares da Silva(OAB:
108193/MG)
Publicação: 12/04/2013)."
RÉU
ADVOGADO
Por todo o exposto, INDEFEREM-SE os pedidos de declaração
declaração do direito às promoções por merecimento à razão de
RÉU
ADVOGADO
cinco níveis de referência salarial (deltas) por ano e o pagamento
das diferenças salariais advindas das promoções por merecimento
e seus reflexos nas demais parcelas contratuais.
Intimado(s)/Citado(s):
Declarado pelo reclamante seu estado de pobreza na acepção
- FOXX HOLDING S.A.
- FOXX INOVA AMBIENTAL S.A.
- HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA
jurídica do termo (artigo 1º da Lei 7115/83), deferem-se os
benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1060/50.
III-CONCLUSÃO
DECIDE o Juiz da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG,
ACOLHER a preliminar incompetência absoluta da Justiça do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Trabalho em razão da matéria para apreciar o pedido de pagamento
dos
reflexos
das
diferenças
salariais
JUSTIÇA DO TRABALHO
na
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
complementação/contribuições para a FUNCEF, extinguindo-se o
41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
processo, sem resolução do mérito, em relação a esse pedido nos
termos do art. 64 do Cód. Proc. Civil.
DECIDE ainda o Juiz da 41ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG, no MÉRITO, julgar IMPROCEDENTES os pedidos
formulados pelo Reclamante, LUIZ HENRIQUE CADAVAL
DESTINATÁRIO: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO
AMBIENTAL SA
PESSOA,em face da reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Estão prescritos os eventuais créditos anteriores a 10 de setembro
FOXX INOVA AMBIENTAL S.A.
de 2010.
Deferem-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
FOXX HOLDING S.A.
Custas, pelo Reclamante, no importe de R$ 800,00, calculadas
sobre R$ 40.000,00, valor atribuído à causa, ISENTO.
PROCESSO: 0011032-19.2015.5.03.0179
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
INTIMEM-SE as partes.
AUTOR: AUTOR: EDUARDO MARQUES DE ASSIS
Encerrou-se.
RÉU: RÉU: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO
AMBIENTAL SA e outros (3)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
BELO HORIZONTE, 9 de Junho de 2016
Fica V. Sa. intimado para contrarrazoar recurso ordinário, no prazo
legal.
NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Em 10 de Junho de 2016.
GEZAINE PRISCILA GONCALVES DA COSTA AZEVEDO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011032-19.2015.5.03.0179
AUTOR
EDUARDO MARQUES DE ASSIS
ADVOGADO
JOSUE AMORIM MELAO(OAB:
123867/MG)
ADVOGADO
DANIEL GONCALVES RANGEL(OAB:
156994/MG)
ADVOGADO
CÉLIO GONÇALVES RAMOS(OAB:
118371/MG)
RÉU
HAZTEC TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404/MG)
ADVOGADO
Regiana Valadares da Silva(OAB:
108193/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96411
Despacho
Processo Nº RTSum-0011176-90.2015.5.03.0179
AUTOR
LILIANO DO ROSARIO DINIZ
ADVOGADO
IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA(OAB:
63730/MG)
RÉU
FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO
PIRANGA S/A
ADVOGADO
MARCO TULIO SALOMAO
LANNA(OAB: 46130/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A