TRT3 21/10/2015 -Pág. 1777 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1838/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015
ADVOGADO
VALERIA DE CARVALHO(OAB:
63034/MG)
MOISES MORAES SANTOS
CONSIGNATÁRIO
1777
GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS opôs embargos de
declaração, Id. ea0a27d, sustentando, em síntese, que a sentença,
Intimado(s)/Citado(s):
Id.b690cff, é omissa porque não apreciou o pedido de férias
- PRODUTOS ERLAN S/A
integrais com 1/3 do período de 01.02.2014 a 31.01.2015.
DECIDO:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Admissibilidade
Conheço dos embargos, porque tempestivos.
Vistos.
2. Mérito
Intime-se o consignante para comprovar o recolhimento
previdenciário incidente sobre as parcelas do acordo, em 10 dias,
sob pena de execução.
Com razão o embargante.
Sano a omissão apontada e à míngua de demonstração de
pagamento das férias integrais com 1/3, do período de 01.02.2014 a
31.01.2015, prevalece a confissão ficta da reclamada, motivo pelo
Não havendo comprovação, remetam-se os autos ao S.C.J. para
apuração do débito previdenciário.
qual o pedido é procedente.
Para prevenir o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução dos
valores pagos ao mesmo título e fundamento das parcelas objeto de
Após, cite-se o(a) reclamado(a), na pessoa de seu(sua)
condenação.
procurador(a), para pagar ou garantir o Juízo, em 48 horas, sob
pena de penhora, nos termos do art. 880/CLT.
ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração
apresentados por GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS e julgo-os
Decorrido o prazo sem pagamento do débito, utilizem-se as
ferramentas eletrônicas para garantia da execução.
PROCEDENTES, sano a omissão e acresço a condenação da
reclamada ao pagamento das férias integrais com 1/3 do período de
01.02.2014 a 31.01.2015.
Para prevenir o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução dos
UBERLANDIA, 21 de Outubro de 2015
valores pagos ao mesmo título e fundamento das parcelas objeto de
condenação.
JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Intime-se as partes.
Nada mais.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011549-58.2015.5.03.0103
AUTOR
GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
GUSTAVO DE FREITAS
NOGUEIRA(OAB: 87083/MG)
RÉU
TRADE SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
UALDO HIPOLITO DA SILVA
RÉU
CARMEN LUCI ALVES SILVA
UBERLANDIA, 16 de Outubro de 2015
JOAO RODRIGUES FILHO
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89795
Processo Nº RTSum-0011575-56.2015.5.03.0103
AUTOR
CLEUSA MARIA DE BASTOS
ADVOGADO
ULISSES GUIMARAES DA
CUNHA(OAB: 42393/MG)
RÉU
SIMAR SERVICOS E
EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE AVILA
CEZE(OAB: 75099-B/MG)
RÉU
MARSI INDUSTRIA METALURGICA
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ANTONIO DE AVILA
CEZE(OAB: 75099-B/MG)
RÉU
ROMEU ANDRADE