TRT24 18/11/2022 -Pág. 1180 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
Diretor de Secretaria
1180
6. As partes pactuaram que o pagamento será feito mediante
boleto, que já foi entregue ao executado.
Processo Nº ATOrd-0024951-29.2021.5.24.0002
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
José Luiz Richetti(OAB: 5648/MS)
RÉU
JOAO SANTANA DE SOUZA
RÉU
THIAGO SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE SIMOES PESSOA(OAB:
16155/MS)
RÉU
VANESSA SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE SIMOES PESSOA(OAB:
16155/MS)
RÉU
JOAO SANTANA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
FELIPE SIMOES PESSOA(OAB:
16155/MS)
7. Considerando a forma de pagamento, após a comprovação do
recolhimento das custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de
estilo, sem prejuízo de eventual desarquivamento em caso de
notícia acerca do descumprimento da avença, que deverá ser feito
no prazo de 10 dias contado da sua ocorrência.
Intimem-se.
CAMPO GRANDE/MS, 17 de novembro de 2022.
NADIA PELISSARI
Juíza do Trabalho Substituta"
CAMPO GRANDE/MS, 18 de novembro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO SANTANA DE SOUZA JUNIOR
NILTON NOGAI
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Destinatário(a): JOAO SANTANA DE SOUZA JUNIOR
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimado(a), na pessoa de seu procurador,
para tomar ciência da Sentença de ID nº 6f89bc3, proferida neste
processo.
Ademais, fica o procurador de vossa senhoria intimado para
"Vistos.
Processo Nº ATOrd-0024951-29.2021.5.24.0002
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
José Luiz Richetti(OAB: 5648/MS)
RÉU
JOAO SANTANA DE SOUZA
RÉU
THIAGO SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE SIMOES PESSOA(OAB:
16155/MS)
RÉU
VANESSA SANTANA DE SOUZA
ADVOGADO
FELIPE SIMOES PESSOA(OAB:
16155/MS)
RÉU
JOAO SANTANA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
FELIPE SIMOES PESSOA(OAB:
16155/MS)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA SANTANA DE SOUZA
1.Para pôr fim ao litígio as partes entabularam acordo para
pagamento do valor de R$6.000,00, em parcela única, para
pagamento em 21.112022. Foi previsto o pagamento de honorários
PODER JUDICIÁRIO
advocatícios no importe de R$ 600,00, para pagamento também no
JUSTIÇA DO
dia 21.11.2022. Houve a previsão de cláusula penal de 30% para o
caso de inadimplemento, com o vencimento antecipado das
parcelas vincendas.
Destinatário(a): VANESSA SANTANA DE SOUZA
2. Homologo o acordo noticiado pelas partes para que surta seus
jurídicos e legais efeitos.
INTIMAÇÃO
3. A parte deverá denunciar o descumprimento do acordo no prazo
Fica Vossa Senhoria intimado(a), na pessoa de seu procurador,
de 10 dias contado da sua ocorrência, sob pena de ser dado por
para tomar ciência da Sentença de ID nº 6f89bc3, proferida neste
adimplido.
processo, a qual segue abaixo transcrita:
4. Considerando a natureza da verba que compõe o acordo, não há
"Vistos.
incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda.
1.Para pôr fim ao litígio as partes entabularam acordo para
5. Custas pelo executado no importe de R$132,00, calculadas sobre
pagamento do valor de R$6.000,00, em parcela única, para
o valor do acordo, a ser pago até o dia 21.11.2022, a cargo do
pagamento em 21.112022. Foi previsto o pagamento de honorários
executado, cujo recolhimento deverá ser comprovado no processo,
advocatícios no importe de R$ 600,00, para pagamento também no
no prazo de 5 dias contado do vencimento, sob pena de penhora.
dia 21.11.2022. Houve a previsão de cláusula penal de 30% para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192007