TRT24 20/04/2018 -Pág. 264 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2458/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
264
Acórdão
Processo Nº RO-0024772-74.2016.5.24.0001
Relator
ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ABASTECEDORA APARECIDA DO
NORTE LTDA
ADVOGADO
WILSON MARTINELLI(OAB: 3689B/MS)
ADVOGADO
FABRICIO VENHOFEN
MARTINELLI(OAB: 6757/MS)
RECORRIDO
ALLYSON RODRIGO FERREIRA
NUNES
ADVOGADO
EDNA APARECIDA CONTELLI(OAB:
17148/MS)
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 002477274.2016.5.24.0001-RO) nos quais figuram como partes as
epigrafadas.
Inconformada com a r. decisão proferida pela Exma. Juíza do
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho Substituta Ana Paola Emanuelli Pegolo dos Santos, que
- ALLYSON RODRIGO FERREIRA NUNES
julgou procedentes em parte os pedidos articulados na inicial,
recorre ordinariamente a reclamada a este Egrégio Tribunal,
pretendendo reforma.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Depósito recursal e custas processuais satisfeitos.
Contrarrazões apresentadas pelo reclamante.
Em razão do que prescreve o artigo 84 do Regimento Interno, os
autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do
Trabalho.
PROCESSO nº 0024772-74.2016.5.24.0001 (RO)
É o relatório.
ACÓRDÃO
1ª TURMA
VOTO
Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Recorrente : ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA.
1 - CONHECIMENTO
Advogados : Fabrício Venhofen Martinelli e outro
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
Recorrido : ALLYSON RODRIGO FERREIRA NUNES
conheço do recurso e das contrarrazões.
Advogada : Edna Aparecida Contelli
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
2 - MÉRITO
2.1 - ACÚMULO DE FUNÇÕES
Sustenta a reclamada que o autor exercia as funções de caixa
apenas nas folgas do titular e durante o intervalo do almoço, nunca
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