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TRT22 22/05/2020 -Pág. 215 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2978/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

legal.

215

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 22ª Região.
Publique-se.
TERESINA/PI, 21 de maio de 2020.

BASILICA ALVES DA SILVA

Processo Nº ATOrd-0000355-63.2020.5.22.0004
AUTOR
MED IMAGEM S/C
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO LIMA
FERREIRA(OAB: 5765/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE TERESINA

Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MED IMAGEM S/C
Processo Nº ATSum-0000043-92.2017.5.22.0004
AUTOR
JOABE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LARESSA NARA LIMA DE
CASTRO(OAB: 5533/PI)
RÉU
LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ISAEL NORONHA PEREIRA(OAB:
16953/PI)
ADVOGADO
ROSEMARY ARAUJO
MACHADO(OAB: 11061/PI)
ADVOGADO
PRISCILA BEZERRA DANTAS DE
ARAUJO VELOSO(OAB: 14229/PI)
ADVOGADO
RAIANA MARIA SOARES
SOUSA(OAB: 14245/PI)
ADVOGADO
LUCIANO MACHADO DE
OLIVEIRA(OAB: 3149/PI)
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
ADVOGADO
ANGELICA MARIA DE ALMEIDA
VILLA NOVA(OAB: 2163/PI)

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:

PODER
JUDICIÁRIO

Intimado(s)/Citado(s):
- JOABE PEREIRA DA SILVA

PROCESSO: ATOrd 0000355-63.2020.5.22.0004
AUTOR: MED IMAGEM S/C
RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Julgador: ROBERTO WANDERLEY BRAGA
Processo: 0000355-63.2020.5.22.0004

INTIMAÇÃO

AUTOR: MED IMAGEM S/C

Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:

ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA
RÉU: MUNICÍPIO DE TERESINA.

PODER
JUDICIÁRIO

Rito: ORDINÁRIO
Provimento: Tutela Provisória de Urgência.
Vistos.
HOSPITAL MED IMAGEM S/A, já qualificado nos autos, propôs
AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela provisória de urgência,

PROCESSO: ATSum 0000043-92.2017.5.22.0004

em face do MUNICÍPIO DE TERESINA, em 14.05.2020, pelos fatos

AUTOR: JOABE PEREIRA DA SILVA

e argumentos abaixo:

RÉU: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA, FUNDACAO

Alegou que, “no Diário Oficial do Município nº 2.765, datado de

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

11/05/2020, a Prefeitura de Teresina promulgou o Decreto nº 19.735
(anexo em doc. 03), o qual impõe às empresas sediadas na capital

Aguarde-se por mais 30 dias a iniciativa do autor.
TERESINA/PI, 21 de maio de 2020.

teresinense a adoção de diversas normas relacionadas à saúde do
trabalho e ao meio ambiente do trabalho.”
Aduziu que empresa “não se dispõe a cumprir as normas

BASILICA ALVES DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 151222

determinadas no decreto, posto que o ato normativo é marcado por

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