TRT22 18/09/2018 -Pág. 802 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2563/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018
requisitório.
802
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de
Julgamento, ocorrida no dia 11 de setembro de 2018, sob a
Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho GIORGI
ALAN MACHADO ARAÚJO, os Exmos. Srs. Desembargadores do
Trabalho FAUSTO LUSTOSA NETO, LIANA CHAIB e MANOEL
EDILSON CARDOSO, bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional
do Trabalho JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO,
PROCESSO TRT - AP N. 0080570-30.2014.5.22.0103 (PJe)
representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região.
RELATOR : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ACAUÃ
ADVOGADOS : DIOGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (OAB/PI
- 13758) E THAYS MARTINS MOURA LUZ (OAB/PI - 13670)
AGRAVADA : MARGARIDA MARIA COELHO
MANOEL EDILSON CARDOSO
ADVOGADO : BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES (OAB/PI
Relator
- 6215)
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE PICOS
Acórdão
Processo Nº AP-0080570-30.2014.5.22.0103
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE ACAUA
ADVOGADO
DANILO PEREIRA DE MACEDO
UCHOA(OAB: 10987/PI)
ADVOGADO
FELLIPE RONEY DE CARVALHO
ALENCAR(OAB: 8824/PI)
ADVOGADO
RAFAELA RODRIGUES SANTOS
FEITOSA(OAB: 11991/PI)
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 13758/PI)
ADVOGADO
THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB:
13670/PI)
AGRAVADO
MARGARIDA MARIA COELHO
ADVOGADO
BRUNO GOMES OLIVEIRA DE
MORAES(OAB: 6215/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARGARIDA MARIA COELHO
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO AO
CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A ausência de ciência da
parte executada acerca de apuração do "quantum exequatur",
decorrente de liquidação de sentença transitada em julgado, não
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