TRT20 26/11/2018 -Pág. 1497 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2608/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
1497
VOTOS
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer das intervenções apelatórias(CLT, arts. 893
II e 895, I) em pauta e, no mérito, quanto à da FUNDAÇÃO
RENASCER, conferir-lhe parcial êxito em ordem a estabelecer
que lhe sejam resguardadas as prerrogativas da Fazenda Pública
de modo que não venha a ocorrer a incidência de qualquer bloqueio
ou penhora de créditos e ou bens a ela pertencentes. Relativamente
à do(a) pugnaz(CLT, art. 3º.) nega-se-lhe provimento, ao tempo em
que no que toca à contramedida do IPESAÚDE atribui-se-lhe
procedência para o fim de excluir da irrogoração(NCPC, Art. 489, III)
a exigibilidade de responsabilização subsidiária pelo quitamento dos
depósitos para o FGTS. No mais mantém -se incólume o ato
resolutivo (NCPC, art. 203, § 1º.) guerreado, mercê dos ortodoxos
substratos que lhe dão suporte.
Presidiu a sessão a Exma. Desembargadora Maria das Graças
Monteiro Melo. Presente a Exma. Procuradora do Ministério
Público do Trabalho da 20ª Região Lair Carmen Silveira da Rocha
Guimarães, bem como os Exmos. Desembargadores João Aurino
Mendes Brito (Relator) e Fabio Túlio Ribeiro .
Sala de Sessões, 28 de agosto de 2018.
JOAO AURINO MENDES BRITO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126890
Acórdão
Processo Nº RO-0001001-66.2016.5.20.0005
Relator
JOAO AURINO MENDES BRITO
RECORRENTE
VALDEREZ BARBOSA
ADVOGADO
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4240/SE)
ADVOGADO
MARCELO JOSE RIBEIRO
NASCIMENTO(OAB: 9937/SE)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRA CORRÊA(OAB:
5437/SE)
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 2796/SE)
RECORRENTE
INSTITUTO DE PROMOCAO E DE
ASSISTENCIA A SAUDE DE
SERVIDORES DO ESTADO DE
SERGIPE - IPESAUDE
ADVOGADO
LAURO FARIAS
VASCONCELOS(OAB: 4592/SE)
RECORRENTE
FUNDACAO RENASCER DO
ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MELO DOS
SANTOS(OAB: 7544/SE)
RECORRIDO
VALDEREZ BARBOSA
ADVOGADO
MAURICIO SOBRAL
NASCIMENTO(OAB: 2796/SE)
ADVOGADO
FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4240/SE)
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRA CORRÊA(OAB:
5437/SE)
ADVOGADO
MARCELO JOSE RIBEIRO
NASCIMENTO(OAB: 9937/SE)
RECORRIDO
ADMINISTRACAO ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE ADEMA
ADVOGADO
Fabio Sobrinho Mello(OAB: 3110/SE)
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO BEZERRA
SOBRAL(OAB: 2740/SE)
ADVOGADO
SAMIRA DOS SANTOS DAUD(OAB:
2589/SE)
RECORRIDO
BRAVA SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA
RECORRIDO
FUNDACAO RENASCER DO
ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO MELO DOS
SANTOS(OAB: 7544/SE)