TRT20 10/08/2017 -Pág. 337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2289/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017
337
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
Relator
Identificação
VOTOS
PROCESSO nº 0000150-30.2016.5.20.0004 (RO)
RECORRENTE: SIMONE SOARES DOS SANTOS, ITAU
UNIBANCO S.A.
RECORRIDO: SIMONE SOARES DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO
S.A.
Acórdão
Processo Nº RO-0000150-30.2016.5.20.0004
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 664A/RN)
ADVOGADO
Tatiane Dantas Damasceno de
Araújo(OAB: 3848/SE)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 18136/PE)
RECORRENTE
SIMONE SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
BRENO VIEIRA NUNES(OAB:
3442/SE)
ADVOGADO
VANESSA SANTANA LIMA DE
MENEZES(OAB: 3923/SE)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB: 664A/RN)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 18136/PE)
ADVOGADO
Tatiane Dantas Damasceno de
Araújo(OAB: 3848/SE)
RECORRIDO
SIMONE SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO
BRENO VIEIRA NUNES(OAB:
3442/SE)
ADVOGADO
VANESSA SANTANA LIMA DE
MENEZES(OAB: 3923/SE)
RELATOR: FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
IMPOSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE UM TERÇO DAS
FÉRIAS EM PECÚNIA POR IMPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.
PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 143 da CLT prevê que cabe ao
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
empregado optar pela conversão ou não de um terço das férias
em abono pecuniário. In casu, além de a empresa não
comprovar que a conversão se deu por requerimento da
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