TRT2 16/02/2023 -Pág. 7246 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
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Ato seguinte, deverá ser realizada pesquisa ARISP, ainda que a
GUARULHOS/SP, data abaixo.
pesquisa RENAJUD tenha sido positiva. A pesquisa ARISP deverá
RITA DE CASSIA CALACA BARBOSA
abranger inclusive eventuais imóveis já transferidos, considerando-
DESPACHO
se a data de distribuição da ação.
Finalmente, mesmo que a pesquisa ARISP seja positiva, deverá ser
Vistos
realizada a pesquisa DRF (Infojud) dos 03 (três) últimos anos.
No tocante à manifestação(Dispensa de comparecimento) - cf9d75f,
Ao devolver o mandado, o(a) Sr(a). oficial de justiça deverá,
com fulcro na Portaria CR 13/2017, do E. TRT2, entende esta
independentemente do resultado de suas diligências, juntar aos
Magistrada que, em caso de responsabilidade subsidiária do
autos os resultados positivos e negativos das pesquisas
Município, fica dispensado o comparecimento deste à audiência
realizadas nos sistemas RENAJUD e ARISP (tela de restrição do
designada, ressalvada a possibilidade de o Reclamante requerer a
RENAJUD e cópia da matrícula obtida na ARISP).
produção de provas em audiência.
O resultado da pesquisa DRF (Infojud) deverá ser entregue à Vara
Assim, intime-se o Reclamante para se manifestar, em cindo dias,
por meio de mídia em formato PDF, a fim de que sejam
se o Município está dispensado de comparecer às audiências,
disponibilizados ao advogado da parte exequente. Os arquivos não
sendo o silêncio entendido como concordância.
podem ser anexados aos autos, uma vez que se trata de
GUARULHOS/SP, 15 de fevereiro de 2023.
informação sigilosa.
EDITE ALMEIDA VASCONCELOS
Com a devolução, restando infrutíferas todas as medidas,
Juíza do Trabalho Titular
intime-se o reclamante para que indique meios eficazes ao
prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de
remessa do feito ao arquivo provisório, independente de nova
intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e
parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição
intercorrente).
GUARULHOS/SP, 15 de fevereiro de 2023.
EDITE ALMEIDA VASCONCELOS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1001830-70.2022.5.02.0312
RECLAMANTE
MARIA ANALIA GONCALVES BRAGA
FERREIRA
ADVOGADO
ANA PAULA MENEZES
FAUSTINO(OAB: 134228/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE GUARULHOS
RECLAMADO
PROGRESSO E
DESENVOLVIMENTO DE
GUARULHOS SA PROGUARU
Processo Nº ATOrd-1000792-23.2022.5.02.0312
RECLAMANTE
CARLA SANT ANA COSTA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO CARLOS(OAB:
299110/SP)
ADVOGADO
CARLOS CHNAIDERMAN(OAB:
171774/SP)
ADVOGADO
EDSON KIYOSHI MURATA(OAB:
177984/SP)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE GUARULHOS
RECLAMADO
PROGRESSO E
DESENVOLVIMENTO DE
GUARULHOS SA PROGUARU
ADVOGADO
MARCELLE SILVA ZACCARO(OAB:
416534/SP)
PERITO
EDUARDO LATORRE
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA SANT ANA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- MARIA ANALIA GONCALVES BRAGA FERREIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6508d2b
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
INTIMAÇÃO
Trabalho de Guarulhos/SP.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ff4028
GUARULHOS/SP, data abaixo.
proferido nos autos.
RITA DE CASSIA CALACA BARBOSA
CONCLUSÃO
DESPACHO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Guarulhos/SP.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196415
Vistos