TRT2 07/02/2023 -Pág. 1122 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3658/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023
SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2023.
1122
reclamante e, em relação à reclamada intime-se para fins previstos
CAROLINE MENEGAZ
Juíza do Trabalho Substituta
no art. 535 da Lei 13.105/2015.
Transitada em julgado a sentença de liquidação, expeça-se o Ofício
Requisitório.
Processo Nº CumSen-1000408-27.2022.5.02.0032
AUTOR
SERGIO JOSE VIANA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE MARCHI
BOSCHETTI(OAB: 434461/SP)
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
PERITO
NIVALDO REIGADA
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO JOSE VIANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Cite(m)-se. Intime(m)-se.
SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2023.
CAROLINE MENEGAZ
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0055800-62.2005.5.02.0032
RECLAMANTE
SEVERINO GALVAO
ADVOGADO
MARIA LUCIA CINTRA(OAB:
49080/SP)
RECLAMADO
CONSTANTE ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
SISSIANA ROLIM CARACANTE(OAB:
237181/SP)
RECLAMADO
AAP ADMINISTRACAO
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
LUCIA JOSELI RINALDI(OAB:
226992/SP)
RECLAMADO
VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA
- EPP
ADVOGADO
ELIZETE TEIXEIRA PINTO(OAB:
289713/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 471a154
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO GALVAO
DECISÃO
Vistos.
Regularmente intimada para se manifestar acerca dos cálculos
PODER JUDICIÁRIO
apresentados, as partes se mantiveram em silêncio.
JUSTIÇA DO
Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o
julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito
INTIMAÇÃO
#id:59f66b2, fixando a condenação em:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3092343
R$48.646,38 (principal);
proferido nos autos.
R$14.734,63 (juros de mora);
CONCLUSÃO
R$5.070,50 (R$3.891,74 FGTS + R$1.178,76 JUROS FGTS);
R$11.188,68 (INSS RECLAMADA);
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara
R$10.267,73 (honorários advocatícios);
do Trabalho de São Paulo.
R$2.800,00 honorários do perito contábil, ora fixados;
SÃO PAULO/SP, data abaixo.
TOTAL R$92.707,92 em 01/11/2022, que serão atualizados
TAMYRIS SANTIAGO ALMEIDA
monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo
Servidor
pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos
previdenciários e custas processuais).
DESPACHO
Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro
da faixa de isenção.
Vistos.
Contribuições previdenciárias cota da Exequente no importe de
Intime-se a reclamada para que comprove o recolhimento dos
R$6.392,63, dedutíveis do crédito bruto da Exequente.
honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e
Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com a
inscrição no BNDT.
legislação vigente, à época da efetivação do pagamento.
Int.
Dê-se ciência acerca desta homologação de cálculos à parte
SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196050