3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022
9491
Serve o presente de ofício para Receita Federal do Brasil para que
DESPACHO
proceda consulta ao SPED e-Financeira em nome dos seguintes
Vistos.
executados, via email, para [email protected]: ELIEL
À vista do depósito - #id:d701d10 , libere-se da seguinte forma:
ALVES DE BRITO (CPF/CNPJ 230.644.807-82), ALDO
R$184,33 para o Sr. Perito José Carlos de Oliveira;
LUCHTEMBERG (CPF/CNPJ 356.926.699-00) e ILZA
R$2.075,86 para a União a título de recolhimentos
LUCHTEMBERG (CPF/CNPJ 510.337.809-44).
previdenciários;
A consulta será efetivada pelo e-AssinaRFB.
R$1.230,09 para o I. Patrono da reclamada.
Com a resposta, as informações serão arquivadas em secretaria
No mais, conforme planilha de atualização, intime-se a reclamada,
para consulta do interessado, em 15 dias, quando deverá indicar os
na pessoa do advogado, para pagamento da diferença,no importe
meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites
de R$79,52, valor vigente em 14.09.2022,devidamente
executórios.
atualizado,em 15 dias, pena de prosseguimento da execução.
Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento
da determinação supra implicará no arquivamento provisório
quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição
intercorrente, artigo 11 da CLT.
GUARULHOS/SP, 15 de setembro de 2022.
Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada
LUIS FERNANDO FEOLA
do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão
Juiz do Trabalho Titular
acompanhada de prova material de alteração significativa na
situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas
Processo Nº ATOrd-0000140-85.2011.5.02.0319
RECLAMANTE
ADEMILSON ALVES BARBOSA
ADVOGADO
JETER LAILTON FERREIRA
TOVANI(OAB: 440804/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO PINTO(OAB: 439062/SP)
RECLAMADO
ELIEL ALVES DE BRITO
RECLAMADO
ILZA LUCHTEMBERG
RECLAMADO
TIPO BELVISE
ADVOGADO
FERNANDA ALBANO TOMAZI(OAB:
261620/SP)
RECLAMADO
ALDO LUCHTEMBERG
estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e
desembaraçados.
Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito
a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já
superadas ou inócuas.
Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de
interromper o prazo prescricional.
Intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
No mais, no que diz respeito à inclusão das empresas, deverá a
- ADEMILSON ALVES BARBOSA
parte autora apresentar o competente Incidente de
Desconsideração de Personalidade Jurídica,ante os termos do
Provimento CGJT nº. 01/2019, devendo indicar, especificamente, o
PODER JUDICIÁRIO
nome e a correta qualificação da parte que pretende incluir no polo
JUSTIÇA DO
passivo, para processamento na forma dos arts. 133 a 137 do CPC.
Defiro o prazo de quinze dias para o cumprimento da determinação.
Intime-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca36b10
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
GUARULHOS/SP, 15 de setembro de 2022.
LUIS FERNANDO FEOLA
Juiz do Trabalho Titular
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à
vista do requerimento da parte autora #id:04552b4 . À
consideração de V.Exa.
Guarulhos, 14/09/2022
VANESSA BORELLI SILVA
DESPACHO
Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188836
Processo Nº ATOrd-0000140-85.2011.5.02.0319
RECLAMANTE
ADEMILSON ALVES BARBOSA
ADVOGADO
JETER LAILTON FERREIRA
TOVANI(OAB: 440804/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO PINTO(OAB: 439062/SP)
RECLAMADO
ELIEL ALVES DE BRITO
RECLAMADO
ILZA LUCHTEMBERG
RECLAMADO
TIPO BELVISE