TRT2 16/05/2022 -Pág. 18631 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
18631
Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Núcleo de
Ofícios e alvarás anteriores à presente data não sacados estão
Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com
cancelados, ficando reconsideradas quaisquer decisões nos autos
Contas Judiciais Ativas.
em sentido diverso.
São Paulo/SP, 13/05/2022
Por fim, não restando numerário, certifique-se, e não existindo
Izabela Maia Caldeira Brant
qualquer pendência a ser cumprida, retorne o feito à vara de origem
Analista Judiciário
para o eventual arquivamento.
DESPACHO
Data supra.
O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados analisou o
presente feito e constatou a existência das importâncias de R$
SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2022.
8.501,24, atualizada até 10/04/2022, conta recursal nº
CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
00000032004, Caixa Econômica Federal; conforme ID 55bd8fc.
Juiz do Trabalho Titular
Trata-se de processo físico, arquivado em 16/02/2009, incinerados
os autos, conforme edital de eliminação GP 01/2015.
Foram localizados, nos sistemas virtuais deste Regional, algumas
peças processuais, mas não foi localizada a 2ª sentença após a
anulação da 1ª, nem a sentença de liquidação.
Verifica-se a expedição de alvará nº 1716/2008, no valor de R$
136.695,21, em favor da reclamante (ID 6cd7493), efetivamente
levantado em 19/12/2008, consoante extrato de ID 4fc9690.
Processo Nº ATOrd-0002719-91.2011.5.02.0032
RECLAMANTE
MARIA GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
SAMUEL SOLOMCA JUNIOR(OAB:
70756-D/SP)
RECLAMADO
J C F INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
JOSE RODRIGUES BONFIM(OAB:
59641/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GONCALVES DA SILVA
No extrato do siscondj, constam levantamentos dos valores de R$
44.289,80 e R$ 32.509,90 em 22 e 23/12/2008, respectivamente.
Não foram localizados alvarás dessas quantias no SAP1.
PODER JUDICIÁRIO
Pelo andamento processual, verifica-se expedição de ofício de
JUSTIÇA DO
recolhimento de imposto de renda , bem como de transferência de
valores (R$ 32.509,90) em 17/12/2008.
Considerando a inexistência de documentos para uma análise mais
INTIMAÇÃO
precisa, presumo que o valor da condenação foi pago. Ademais,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c368a6d
conforme despacho de ID bc470f0, foi liberado o depósito recursal à
proferido nos autos.
4ªreclamada Banesprev, que permanece nos autos. a.
CONCLUSÃO
A consulta perante o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz do Núcleo de
revelou certidão positiva com efeito de negativa para a 4ª
Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com
reclamada, conforme ID 9b8b591.
Contas Judiciais Ativas.
Isto posto,A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO
São Paulo/SP, 13/05/2022
PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a fim de transferira
Liana Cortez da Silva Falcão
integralidade do valorexistente na conta recursal nº
Analista Judiciário
00000032004para a 4ª reclamada, na conta indicada em ID
DESPACHO
91f2772 :
Conforme Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro
Favorecido: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE
de 2019, este Núcleo analisou a petição da reclamante,
SOCIAL
requerendo o desarquivamento dos autos e a liberação de valores.
CNPJ: 57.125.288/0001-48
No entanto, em consulta à página eletrônica da Caixa Econômica
BANCO SANTANDER - 033
Federal referente aos depósitos recursais (Conectividade Social), os
Agência 0001
valores já foram soerguidos, restando a conta zerada, conforme,
Conta Corrente 13016719-3
Id.fdb5752.
O banco deverá enviar, no prazo de 30 dias, comprovante de
Em consulta a página eletrônica da Caixa Econômica Federal
transferência
referente aos depósitos judiciais (Portal Judicial) não existem dados
para
o
e-mail
institucional
Núcleo:[email protected].
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182583
do
para o processo pesquisado, conforme Id.1fc1461.