TRT2 22/04/2021 -Pág. 19176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
447 - R$ 6.371,71).
Dê-se ciência ao sócio/executado ANDERSON MARCELO GOMES,
por edital, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido.
Defiro a liberação ao exequente o importe de R$ 20.146,60 (valor
proveniente da penhora no rosto dos autos do processo nº 1001976
-56.2014.5.02.0421 - Id. f400bff - fl. 581), como requerido (Id.
a11b5b0 - fl. 578), por incontroverso, nos termos da Súmula 01 do
E. TRT da 2ª Região. Expeça-se alvará.
Na presente demanda já houve a desconsideração da
personalidade jurídica da 1ª reclamada (WRC) e da 2ª reclamada
(ZUQUIBRAS - Id. 5a9eaab - fls. 533/534).
Frustrada a execução pela inexistência de bens livres e
desembaraçados em nome da 3ª reclamada, ZECCHIN INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME, para pagamento do
débito processual, cabível a teoria da desconstituição da
personalidade jurídica, como requerido pelo exequente (Id. c84b00f
- fls. 403/404). Considerando que os sócios utilizaram-se da
sociedade com a finalidade de obter vantagens pessoais (lucro),
19176
Processo Nº ATOrd-1000030-78.2016.5.02.0421
RECLAMANTE
JEFERSON SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANDERSON APARECIDO DE
ARAUJO(OAB: 262939/SP)
ADVOGADO
FERNANDO OLIVEIRA DE
CAMARGO(OAB: 257371/SP)
RECLAMADO
WRC INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
EPAMINONDAS AGUIAR NETO(OAB:
84484/SP)
RECLAMADO
ANDERSON MARCELO GOMES
RECLAMADO
ZECCHIN INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA - ME
RECLAMADO
NELSON GOMES DA SILVA
RECLAMADO
ZUQUIBRAS COMERCIAL DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA. - ME
RECLAMADO
ALMIR RODRIGUES CAVENCO
TERCEIRO
ALFABENS EMPREENDIMENTOS
INTERESSADO
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
GUSTAVO DIAZ DA SILVA
ROSA(OAB: 211291/SP)
TERCEIRO
ISABEL CRISTINA RODRIGUES
INTERESSADO
TERCEIRO
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA
INTERESSADO
DE TRÁFEGO
Intimado(s)/Citado(s):
- WRC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
assumindo os riscos daquela atividade (art. 2º da CLT), devem,
portanto, arcar com os prejuízos decorrentes.
Os sócios da 3ª reclamadas, ISABEL CRISTINA RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO
CPF nº 088.337.138-30 - e NELSON GOMES DA SILVA - CPF nº
JUSTIÇA DO
485.763.019-20 - foram citados (Id. a612954 - Pág. 8 - fl. 518 e Id.
0ac279e - Pág. 2 - fl. 577) acerca do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica da ré.
INTIMAÇÃO
Não houve manifestação dos sócios.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b815401
Pois bem.
proferida nos autos.
O redirecionamento da execução contra os sócios, no Processo do
CONCLUSÃO
Trabalho, decorre simplesmente do estado de insolvência da
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do
pessoa jurídica (CDC, art. 28, caput, parte final).
Trabalho de Santana de Parnaíba/SP.
Assim, a mera constatação do estado de insolvência da pessoa
SANTANA DE PARNAIBA/SP, 21 de abril de 2021.
jurídica devedora, conforme pesquisas patrimoniais frustradas,
APARECIDO ROBERTO ALVES
autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.
Sendo assim, desconsidero a personalidade jurídica da 3ª
DECISÃO
reclamada e determino a inclusão dos sócios: ISABEL CRISTINA
RODRIGUES - CPF nº 088.337.138-30 - e NELSON GOMES DA
SILVA - CPF nº 485.763.019-20 - (Id. 479ec07 - fls. 410/411) no
Vistos, etc.
polo passivo.
Ante todo o processado, convolo em penhora o valor bloqueado e
Retifique a Secretaria da Vara a autuação, incluindo-os no polo
transferido para a conta judicial do Banco do Brasil (Id. 7abed1c - fl.
passivo.
447 - R$ 6.371,71).
Intime-se.
Dê-se ciência ao sócio/executado ANDERSON MARCELO GOMES,
por edital, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido.
SANTANA DE PARNAIBA/SP, 22 de abril de 2021.
Defiro a liberação ao exequente o importe de R$ 20.146,60 (valor
ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA
proveniente da penhora no rosto dos autos do processo nº 1001976
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
-56.2014.5.02.0421 - Id. f400bff - fl. 581), como requerido (Id.
a11b5b0 - fl. 578), por incontroverso, nos termos da Súmula 01 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165703