TRT2 14/08/2020 -Pág. 8164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3038/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Processo Nº ETCiv-1000611-03.2020.5.02.0050
EMBARGANTE
GILBERTO DE JESUS DA ROCHA
BENTO JUNIOR
ADVOGADO
GILBERTO DE JESUS DA ROCHA
BENTO JUNIOR(OAB: 170162/SP)
EMBARGADO
DOMENICA MONTANO VILAS BOAS
ADVOGADO
CRISTIANE MORGADO(OAB:
121490/SP)
8164
processual.
Em 22/06/2020, o embargante manifestou-se no sentido de que
houve erro no protocolo da presente ação, requerendo que a
mesma seja tornada sem efeito.
É o relatório.
Decido.
Intimado(s)/Citado(s):
- DOMENICA MONTANO VILAS BOAS
II – FUNDAMENTAÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
A manifestação do embargante apresentada em 22/06/2020 revela
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 268b482
desistência do feito. Homologo a desistência, com fulcro no artigo
proferida nos autos.
485, VIII, do Código de Processo Civil.
Data do ajuizamento: 17/06/2020
III. DISPOSITIVO:
Data do julgamento: 03/08/2020
Isto posto, decido EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os
Valor da causa: R$ 4.335,42
embargos de terceiro ajuizados por GILBERTO DE JESUS DA
ROCHA BENTO JÚNIOR em face de DOMÊNICA MONTANO
VILAS BOAS, na forma da fundamentação.
Autor: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JÚNIOR
Custas pelas partes executadas nos autos principais, no importe de
R$ 44,26, conforme artigo 789-A, V, da CLT.
Intimem-se.
Réu: DOMÊNICA MONTANO VILAS BOAS
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 10 de agosto de 2020.
ROBERTO APARECIDO BLANCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Processo Nº ETCiv-1000611-03.2020.5.02.0050
EMBARGANTE
GILBERTO DE JESUS DA ROCHA
BENTO JUNIOR
ADVOGADO
GILBERTO DE JESUS DA ROCHA
BENTO JUNIOR(OAB: 170162/SP)
EMBARGADO
DOMENICA MONTANO VILAS BOAS
ADVOGADO
CRISTIANE MORGADO(OAB:
121490/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JÚNIOR, já qualificada
- GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR
nos autos, propôs os presentes embargos de terceiro em face de
DOMÊNICA MONTANO VILAS BOAS, também já qualificada nos
autos. Requereu o levantamento da penhora que recaiu sobre
ativos financeiros, nos autos do processo nº 1375/2013, alegando,
em síntese, ilegitimidade passiva, impenhorabilidade e nulidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154988
PODER
JUDICIÁRIO