TRT2 27/03/2020 -Pág. 7392 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2943/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7392
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
PODER JUDICIÁRIO |||
RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
CONCLUSÃO
Considerando o que restou decidido na Resolução Corpo Diretivo nº
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara
01/2020 do E. TRT 2, que “estabelece novas medidas temporárias
do Trabalho de São Paulo/SP.
de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus
SAO PAULO/SP, data abaixo.
(COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
JANAINA ROCHA TRAZZI
Região”, e que resolveu adiar as audiências agendadas até
DESPACHO
31/03/2020.
Considerando que a Resolução Corpo Diretivo nº 02/2020 decidiu
Vistos
que a “…suspensão do expediente presencial e as demais
A fim que de se possam ser expedidos os alvarás já determinados,
disposições previstas na Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020 ficam
as partes deverão manifestar-se expressamente acerca da
prorrogadas até 30 de abril de 2020, em consonância com as
concordância com os valores a serem liberados, tendo em vista a
disposições do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 001, de 19 de
suspensão de prazos determinada na Resolução do Corpo Diretivo
março de 2020, alterado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº
n° 02/2020.
002, de 20 de março de 2020…” Grifos nossos
Intimem-se as partes.
Redesigne-se a audiência - Inicial - deste processo para
SAO PAULO/SP, 26 de março de 2020.
02/07/2020, às 10:00, mantidas todas as cominações anteriores.
No entanto, registra este Juízo que, excepcionalmente, está
DANIEL ROCHA MENDES
dispensando os(as) reclamantes de comparecimento pessoal
Juiz(a) do Trabalho Titular
para ratificação de acordos (o que possibilita a apreciação da
avença antes do retorno do atendimento presencial),
Processo Nº ATOrd-1001735-06.2019.5.02.0713
RECLAMANTE
RONALDO BETTINE
ADVOGADO
CELINA DOS SANTOS SILVA(OAB:
86988/SP)
RECLAMADO
ARQUITETURA JULIO NEVES LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 231760/SP)
RECLAMADO
NEVES ARQUITETOS LIMITADA
ADVOGADO
FERNANDO PINHEIRO DA
SILVA(OAB: 231760/SP)
destacando que está considerando as restrições à circulação e
as normas acerca do atual estado de calamidade pública na
apreciação dos termos dos acordos.
Registra ainda que continua aplicando o art. 515, § 2º do CPC,
na apreciação da discriminação da natureza jurídica das verbas
avençadas, bem como que dispensa o pagamento de custas,
nos termos do Art. 5º, LXXIV, da CF/88.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
- ARQUITETURA JULIO NEVES LTDA.
- NEVES ARQUITETOS LIMITADA
SAO PAULO/SP, 26 de março de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
DANIEL ROCHA MENDES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149132
Processo Nº ATOrd-1000844-27.2017.5.02.0075
RECLAMANTE
JOSE MARIA PEREIRA DE SOUZA
JUNIOR
ADVOGADO
LAIS DA CUNHA BEZERRA(OAB:
358199/SP)
RECLAMADO
GERALDO DE OLIVEIRA CIA LTDA EPP
ADVOGADO
MIKAELI FERNANDA
SCUDELER(OAB: 331514/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO DE OLIVEIRA CIA LTDA - EPP