TRT2 07/02/2020 -Pág. 37784 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
37784
Intimado(s)/Citado(s):
- C. A. D. S. P.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0e1e3f9
RELATÓRIO
Acórdão
Processo Nº ROT-1002076-70.2017.5.02.0044
Relator
WALDIR DOS SANTOS FERRO
RECORRENTE
LUIZ CARLOS BORGES
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
LUIZ CARLOS BORGES
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Opõe o reclamante embargos de declaração (fls. 442/445)
sustentando não ter sido apreciado o pedido de declaração da
Intimado(s)/Citado(s):
natureza indenizatória das verbas pleiteadas.
- LUIZ CARLOS BORGES
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
PROCESSO nº 1002076-70.2017.5.02.0044 (ROT)
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS BORGES
EMBARGADO: LUIZ CARLOS BORGES, ESTADO DE SAO
PAULO
RELATOR: WALDIR DOS SANTOS FERRO
Tempestivos e regulares, são conhecidos os embargos de
declaração.
Salientou o autor nos aclaratórios:
"O embargante ressalta que esta Colenda Turma restou omissa
quanto ao pedido de declaração da natureza alimentar das verbas
deferidas na presente demanda, indicado no item V do Recurso
Ordinário."
Com razão o embargante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146947