TRT2 06/03/2017 -Pág. 1541 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2181/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017
1541
Intimado(s)/Citado(s):
- ABREU TRANSPORTADORA LTDA - ME
- CESAR AUGUSTO MOREIRA
- SAINT GOUBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Processo nº 1181-2016
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Embargante: ANTONIO DOS ANJOS SOARES
TRABALHO
Sentença de Embargos de Declaração
Processo nº 0973-2016 (ED)
Embargante: CÉSAR AUGUSTO MOREIRA
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANTONIO DOS
ANJOS SOARES para efeito de sanar vícios na sentença conforme
Sentença de Embargos de Declaração
razões expostas às fls. É o relatório.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CÉSAR
AUGUSTO MOREIRA para efeito de sanar vícios na sentença
conforme razões expostas às fls. É o relatório.
DECIDO:
Vistos.
Tempestiva a medida. Conheço os embargos.
No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que existe na
DECIDO:
Vistos.
sentença a omissão apontada.
No tocante aos reflexos das horas extras na verba "PLR", o pedido
Tempestiva a medida. Conheço os embargos.
No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença
deve ser retificada para fazer constar que o período de férias
deferido é de 2013/2014.
não prospera, pois a referida parcela tem natureza indenizatória por
imposição legal.
Em relação aos reflexos, das horas extras na verba "bônus", não
verifico, compulsando-se as fichas financeiras entranhadas aos
autos, que o reclamante recebia habitualmente a mencionada
Ante ao exposto:
verba. Aliás, na inicial o embargante sequer esclarece a forma do
- conheço e ACOLHO os embargos de declaração opostos por
CÉSAR AUGUSTO MOREIRA nos termos da fundamentação
supra.
recebimento do denominado "bônus".
Sendo assim, supro a omissão para apreciar e indeferir os reflexos
das horas extras em PLR e bônus conforme requerido pelo
embargante na inicial.
Intimem-se.
Ante ao exposto:
São Paulo, 03 de março de 2017.
- conheço e ACOLHO os embargos de declaração opostos por
ANTONIO DOS ANJOS SOARES nos termos da fundamentação
SAO PAULO, 3 de Março de 2017
SAMUEL BATISTA DE SA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
supra.
Intimem-se.
São Paulo, 06 de março de 2017.
Decisão
Processo Nº RTOrd-1001181-43.2016.5.02.0045
RECLAMANTE
ANTONIO DOS ANJOS SOARES
ADVOGADO
MIGUEL RICARDO GATTI CALMON
NOGUEIRA DA GAMA(OAB:
68383/SP)
RECLAMADO
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
ADVOGADO
HORACIO PERDIZ PINHEIRO
NETO(OAB: 157407/SP)
SAO PAULO, 6 de Março de 2017
SAMUEL BATISTA DE SA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DOS ANJOS SOARES
- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104881
Processo Nº RTOrd-1001287-05.2016.5.02.0045
RECLAMANTE
JOAO CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO FRANCO(OAB:
189021/SP)