1646/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1569
ADVOGADO
CYNTIA PACHECO DA CUNHA(OAB:
174982)
JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES
SOARES(OAB: 0288285)
FABIOLA RASCOV PIZZI(OAB:
0178000)
VAGNER POLO(OAB: 0097277)
SAMIA CAMILA VASCONCELLOS
GOMES(OAB: 259487)
EDMARA GOMES TEIXEIRA
MARCOS CAFOLLA(OAB: 300440)
THIAGO GOMES DA SILVA(OAB:
322060)
e posterior liberação dos valores bloqueados às 2ª e 4ª
reclamadas (ID 93a60a4 e fd292a0 - respectivamente), ora
ADVOGADO
impetrantes, o presente mandado de segurança restou
ADVOGADO
prejudicado por perda de objeto, uma vez que a pretensão
ADVOGADO
ADVOGADO
consistia justamente na liberação dos valores bloqueados em
contas bancárias – o que já restou determinado - sendo que a
notícia acerca do pagamento integral da dívida, conforme se
infere do documento ID fd292a0, implicará, a toda evidência, na
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
imediata exclusão das impetrantes junto ao banco de dados do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Destarte, diante da falta de interesse de agir de que trata o art.
267, VI do Código de Processo Civil, DENEGO a segurança, na
6ª Turma - Cadeira 2
forma do art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009.
Custas, pelas impetrantes, calculadas sobre o valor dado à
causa de R$ 1.000,00, no importe de R$ 20,00.
Processo nº 1000242-75.2013.5.02.0463
RECORRENTE: EDMARA GOMES TEIXEIRA e outros
Intimem-se as impetrantes e dê-se ciência da presente decisão
RECORRIDO: EDMARA GOMES TEIXEIRA e outros
à autoridade apontada como coatora.
Ante a petição de acordo juntada pelas partes ( ID 8a1f1cc), faço os
autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Convocado, Dr. Edilson
São Paulo, 15 de janeiro de 2015.
Soares de Lima.
São Paulo, 13 de janeiro de 2015.
LILIAN GONÇALVES
Maria Beatriz B. R. Rodrigues
Analista Judiciário
Relatora
6ª Turma - Cadeira 2
Despacho
Despacho
Processo Nº RO-1000242-75.2013.5.02.0463
Relator
EDILSON SOARES DE LIMA
RECORRENTE
BASF SA
ADVOGADO
JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES
SOARES(OAB: 0288285)
ADVOGADO
VAGNER POLO(OAB: 0097277)
ADVOGADO
CYNTIA PACHECO DA CUNHA(OAB:
174982)
ADVOGADO
FABIOLA RASCOV PIZZI(OAB:
0178000)
ADVOGADO
SAMIA CAMILA VASCONCELLOS
GOMES(OAB: 259487)
RECORRENTE
EDMARA GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO
MARCOS CAFOLLA(OAB: 300440)
ADVOGADO
THIAGO GOMES DA SILVA(OAB:
322060)
RECORRIDO
BASF SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81859
Determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que aprecie
a petição da avença.
Intimem-se.
São Paulo, 13 de janeiro de 2015.
DR. EDILSON SOARES DE LIMA
Magistrado Convocado – TRT-2ª Região