TRT18 10/11/2022 -Pág. 1343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
1343
Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto
da Relatora.
O d. Juízo de origem condenou a reclamada a pagar ao advogado
Participaram do julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras
da parte reclamante os honorários de sucumbência arbitrados em
SILENE APARECIDA COELHO (Presidente) e ROSA NAIR DA
10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
SILVA NOGUEIRA REIS e o Excelentíssimo Juiz Convocado
CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme
A reclamada recorre; pede a minoração para o percentual de 5%,
Resolução Administrativa nº 138/2019). Presente na assentada de
sob o fundamento que "a lide versa, em essência, por uma única
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
matéria, sendo certo que as demais são meros consectários, bem
Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da Coordenadoria
como não há complexidade, ou vultoso risco econômico".
de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles.
Goiânia, 04 de novembro de 2022.
Analiso.
Os honorários foram arbitrados com base na CLT, art. 791-A, e § 2º,
caput, sendo o percentual de 10% sobre o valor da liquidação
considerado razoável e de acordo com precedentes desta Turma.
Recurso improvido.
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
Relatora
GOIANIA/GO, 10 de novembro de 2022.
CONCLUSÃO
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Conheço do recurso interposto e, no mérito, nego-lhe provimento,
nos termos da fundamentação expendida.
Custas mantidas.
É o meu voto.
Processo Nº RORSum-0011283-23.2021.5.18.0013
Relator
ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA
REIS
RECORRENTE
LUCIANA AMORIM SANTANA
ADVOGADO
FLAVIA OLIVEIRA LEITE(OAB:
37028/GO)
RECORRIDO
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO
RICARDO GONCALEZ(OAB:
19301/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
ACÓRDÃO
- LUCIANA AMORIM SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - RORSum 0011283-23.2021.5.18.0013
RELATOR : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso da
NOGUEIRA REIS
RECORRENTE(S) : LUCIANA AMORIM SANTANA
ADVOGADO(S) : FLAVIA OLIVEIRA LEITE
RECORRIDO(S) : BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
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