TRT18 23/09/2022 -Pág. 3783 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
3783
como BACENJUD, RENAJUD, CAGED, SERPRO, INFOJUD, DOI,
para fornecer meios para prosseguimento da execução e manteve-
CNIB, CCS, etc, sendo todas elas infrutíferas;
se silente, mesmo advertida de que sua inércia acarretaria o envio
Considerando que a parte exequente foi intimada naqueles autos
do processo ao Arquivo Provisório;
para fornecer meios para prosseguimento da execução e manteve-
Considerando que o processo permaneceu no Arquivo Provisório
se silente, mesmo advertida de que sua inércia acarretaria o envio
por mais de 2 (dois) anos, sem qualquer manifestação da parte
do processo ao Arquivo Provisório;
interessada;
Considerando que o processo permaneceu no Arquivo Provisório
Considerando, por fim, o disposto no artigo 11-A da CLT, que
por mais de 2 (dois) anos, sem qualquer manifestação da parte
preconiza que ocorre a prescrição intercorrente no processo do
interessada;
trabalho no prazo de dois anos, podendo a mesma ser declarada de
Considerando, por fim, o disposto no artigo 11-A da CLT, que
ofício em qualquer grau de jurisdição;
preconiza que ocorre a prescrição intercorrente no processo do
Intime-se a parte exequente, nos termos do art. 4º da
trabalho no prazo de dois anos, podendo a mesma ser declarada de
Recomendação nº 03/GCGJT, de 24/07/2018, no prazo de 15 dias.
ofício em qualquer grau de jurisdição;
Com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.
Intime-se a parte exequente, nos termos do art. 4º da
PORANGATU/GO, 23 de setembro de 2022.
Recomendação nº 03/GCGJT, de 24/07/2018, no prazo de 15 dias.
CAROLLINE REBELLATO SANCHES PIOVESAN
Com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.
Juíza do Trabalho Substituta
PORANGATU/GO, 23 de setembro de 2022.
CAROLLINE REBELLATO SANCHES PIOVESAN
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0011377-91.2018.5.18.0201
AUTOR
JOSE FERMINO DE BARROS
ADVOGADO
CARINA DE FREITAS STEIN
FERREIRA DA ROSA(OAB:
39278/GO)
RÉU
CINAL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA NACIONAL LTDA
- ME
ADVOGADO
JOSAFA ANDRADE NETO(OAB:
52965/GO)
ADVOGADO
EUDES SATURNINO DANTAS(OAB:
37848/GO)
Processo Nº ATSum-0010728-87.2022.5.18.0201
AUTOR
RAFAEL DE SOUZA FARIAS
ADVOGADO
FLAVIA OLIVEIRA LEITE(OAB:
37028/GO)
ADVOGADO
RAPHAEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA E SILVA(OAB: 22470/GO)
RÉU
SETOL CONSTRUCOES
BRASILEIRAS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DE SOUZA FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CINAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA NACIONAL
LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efc70b6
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Trata-se de ação trabalhista ajuizada por RAFAEL DE SOUZA
FARIAS em desfavor de SETOL CONSTRUÇÕES BRASILEIRAS
INTIMAÇÃO
LTDA.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02cc4a6
Na interlocutória de ID c930011, o reclamante pretende a inclusão
proferido nos autos.
do CONSÓRCIO LINHA VERDE, CNPJ nº 09.361.186/0001-89, no
Vistos, etc.
polo passivo desta ação trabalhista, sob o argumento de que essa
Considerando que estes autos foram reunidos aos de número
empresa é tomadora de serviços e, portanto, responsável
0011374-39.2018.5.18.0201, onde foram realizados diversas
subsidiária, nos termos da Súmula nº 331 do Col. TST.
pesquisas patrimoniais em nome da(s) parte(s) executada(s), tais
Recebo a interlocutória de ID c930011 como emenda à petição
como BACENJUD, RENAJUD, CAGED, SERPRO, INFOJUD, DOI,
inicial, razão pela qual determino a inclusão do CONSÓRCIO
CNIB, CCS, etc, sendo todas elas infrutíferas;
LINHA VERDE, CNPJ nº 09.361.186/0001-89, no polo passivo
Considerando que a parte exequente foi intimada naqueles autos
deste feito, mediante a sua notificação/citação/intimação a respeito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189202