TRT18 08/07/2022 -Pág. 1854 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1854
personalidade jurídica e julgo PROCEDENTE o pedido de
PABLO AUGUSTO MARSAL SANTOS ajuizou incidente de
direcionamento da execução em face de ANTONIO BASTOS DE
desconsideração da personalidade jurídica em face de ANTONIO
SOUZA 26996189187 (sócio oculto) e da empresa ANTONIO
BASTOS DE SOUZA - ME.
BASTOS DE SOUZA-ME, CNPJ 35.324.893/0001-00 (sucessão
Devidamente citado, o suscitado apresentou defesa (ID 564d8b9).
empresarial), tudo em consonância com a fundamentação supra,
O reclamante manifestou-se (ID. 911e705).
que deste decisum é parte integrante.
É, em síntese, o relatório.
Custas pela parte suscitada/executada no importe de R$44,26
Analiso.
(CLT, 789-A).
O suscitado argumenta que “o fato da empresa (jantinha Raíz) estar
Intimem-se.
localizada no mesmo endereço do Lava jato, não significa dizer que
Decorrido o prazo para a interposição de recurso, citem-se os
trata-se de um grupo econômico, inclusive são segmentos
devedores.
diferentes, com horário de funcionamento, sócios, funcionários
Transcorrido em branco o prazo para pagamento, prossiga-se com
distintos. Importante mencionar que o CNPJ do Requerido para
a execução, utilizando-se dos convênios previstos no art. 159 do
realizar as vendas da jantinha somente ocorreu no final de 2019,
PGC.
momento em que o mesmo já estava se preparando para realizar as
MLC
vendas de espertinhos em geral”.
Aduz que “Conforme informação pública existente no Google,
PATRICIA CAROLINE SILVA ABRAO
percebe-se que o horário de funcionamento da empresa do
Juíza do Trabalho Substituta
Requerido inicia somente após o fechamento do lava jato, vejamos
imagem”.
Processo Nº ATOrd-0011403-62.2018.5.18.0016
AUTOR
PABLO AUGUSTO MARSAL SANTOS
ADVOGADO
RICK LE SENECHAL BRAGA(OAB:
25281/GO)
ADVOGADO
GABRIEL GOMES BARBOSA(OAB:
34570/GO)
RÉU
RENATA PEREIRA BASTOS - ME
ADVOGADO
RODRIGO PEREIRA BASTOS(OAB:
33999/GO)
RÉU
ANTONIO BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO
VANESSA RODRIGUES
MARQUES(OAB: 49980/GO)
RÉU
RENATA PEREIRA BASTOS
RÉU
ANTONIO BASTOS DE SOUZA
26996189187
ADVOGADO
VANESSA RODRIGUES
MARQUES(OAB: 49980/GO)
TERCEIRO
Cartório Bruno Qintiliano
INTERESSADO
TERCEIRO
CNSEG
INTERESSADO
Diz que não se pode confundir o fato do Requerido utilizar a
estrutura para realizar espetinho, tornando o mesmo sócio oculto da
Reclamada, impondo o mesmo o pagamento de condenação
trabalhista de pessoa que não é de sua responsabilidade:
Entretanto, o exequente relatou o seguinte:
“Conforme já relatado, verificando os autos, em audiência o autor
relatou que quem “tomava conta do estabelecimento” era o Sr.
Antônio Bastos, conforme ata ID. 8bcdfbc. Mais adiante, em
tentativa de notificação da ré, via oficial de justiça, o Sr. Antônio
Bastos se apresentou como responsável pelo local e narrou
diversas inverdades. Primeiramente informou que não possuía
vínculo de parentesco e que desconhecia o paradeiro da executada
(ID. 70ab71b). Ocorre que o Sr. Antônio Bastos, em verdade, é pai
da executada Renata conforme documento de ID. 37e5774 - Pág. 1
Intimado(s)/Citado(s):
e que até mesmo se apresentou como preposto conforme Carta
- ANTONIO BASTOS DE SOUZA
- ANTONIO BASTOS DE SOUZA 26996189187
- RENATA PEREIRA BASTOS - ME
anexada de ID. a7bf812”.
(…)
“O mandado de notificação data de 17.01.2020, com diligência
realizada em 14.01.2020, quando o sócio oculto já havia registrado
novo CNPJ para se desvencilhar ao pagamento da presente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
execução. O sócio oculto abriu empresa individual de razão social
ANTONIO BASTOS DE SOUZA 26996189187, nome fantasia
BASTOS ACESSORIOS E LACA CAR, CNPJ 35.324.893/0001-05,
INTIMAÇÃO
em 28.10.2019, verificando mais uma falácia proferida pelo sócio
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66f5ed8
oculto que tinha pleno conhecimento da nova empresa registrada”
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Desse modo, analisando a documentação acostada aos autos e os
SENTENÇA
argumentos do autor, os quais foram devidamente comprovados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185245