TRT18 04/02/2022 -Pág. 2362 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
É o meu voto.
2362
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21102208171452400000018589050
Número do processo: 0011003-62.2019.5.18.0291
Número do documento: 21102208171452400000018589050
ACÓRDÃO
GOIANIA/GO, 04 de fevereiro de 2022.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso da
Reclamante e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do
Relator. O Desembargador Elvecio Moura dos Santos ressalvou o
seu entendimento pessoal no sentido de que deveria ser afastada a
condenação da Reclamante ao pagamento de honorários
sucumbenciais em favor da Reclamada, por ser a obreira
beneficiária da justiça gratuita, em razão do julgamento da ADI
5766, ocorrido em 20/10/2021, no qual plenário do Excelso STF, por
maioria, declarou inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e
791-A, da CLT.
Processo Nº RORSum-0011074-71.2020.5.18.0051
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
HELIO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 59961/GO)
RECORRIDO
YANN PIERRICK MAX HUBERT
LESUEUR
ADVOGADO
DANYLO PEDRO MACHADO
ARANTES(OAB: 48599/GO)
ADVOGADO
AGNALDO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 55011/GO)
RECORRIDO
ZEYNEP MELTEM LESUEUR
AYDULUN
ADVOGADO
DANYLO PEDRO MACHADO
ARANTES(OAB: 48599/GO)
ADVOGADO
DANIEL ALVES DOS SANTOS(OAB:
141865/RJ)
ADVOGADO
AGNALDO RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 55011/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
- YANN PIERRICK MAX HUBERT LESUEUR
SILENE APARECIDA COELHO (Presidente) e ELVECIO MOURA
DOS SANTOS e o Excelentíssimo Juiz Convocado CÉSAR
SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme Resolução
PODER JUDICIÁRIO
Administrativa nº 138/2019). Presente na assentada de julgamento
JUSTIÇA DO
o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de
julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira
Turma, Maria Valdete Machado Teles.
PROCESSO TRT - RORSum - 0011074-71.2020.5.18.0051
Goiânia, 28 de janeiro de 2022.
RELATOR : JUIZ CÉSAR SILVEIRA
RECORRENTE(S) : HELIO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(S) : HENRIQUE OLIVEIRA MARTINS
RECORRIDO(S) : ESPÓLIO DE MELTEM ZEYNEP LESUEURAYDULUN; YANN PIERRICK MAX HUBERT LESUER
CÉSAR SILVEIRA
ADVOGADO(S) : AGNALDO RODRIGUES DE SOUSA, DANIEL
JUIZ CONVOCADO
ALVES DOS SANTOS, DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES
ORIGEM : 1ª VT DE ANÁPOLIS
JUÍZA : ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
Assinado eletronicamente por: CESAR SILVEIRA - 02/02/2022
18:40:53 - 9a3997f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177958
EMENTA