TRT18 12/07/2021 -Pág. 2552 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
2552
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae69ae7
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25f6cf
proferido nos autos.
Considerando a necessidade de isolamento social em razão da
DESPACHO
pandemia da COVID-19 e o disposto na Portaria TRT 18ª GP/SGP
Nº 885/2021, este processo tem a sua marcha regular impactada
Vieram os autos conclusos em razão da petição de ID. 5ab6147, em
pela não realização de audiências presenciais, o que enseja o
que a reclamada questiona a intimação para juntada do protocolo
impulso oficial.
da GFIP.
Deste modo, em face dos princípios da inafastabilidade de
Considerando que a empresa empregadora da reclamada foi a
jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), da duração razoável do processo
BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, a esta incumbe tal
(art. 5º, LXXVIII, da CF; art. 4º do CPC), da instrumentalidade das
obrigação, consoante intimação determinada na sentença de ID.
formas (art. 277 do CPC), da cooperação (art. 6º do CPC), do
d36fc04.
impulso oficial (art. 2º do CPC e art. 765 da CLT), da boa-fé objetiva
Por oportuno, considerando que a correspondência intimando a
(art. 5º do CPC), e outros informadores do Processo do Trabalho
reclamada BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA foi
em geral e que apontam para uma prestação jurisdicional célere e
devolvida ao remetente, com a informação “mudou-se” (ID.
efetiva, preservada a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV e
b9ef477), proceda-se à consulta ao convênio InfoJud a fim de
LXXVIII, da CF), DETERMINO:
localizar o endereço atual dela. Caso o endereço encontrado seja o
A inclusãodo feito na pauta do dia 09/11/2021, às 08h, para
mesmo do que consta dos autos, intime-a por edital.
realização de AUDIÊNCIA INICIAL.
Decorrido in albis o prazo para juntada do protocolo de envio da
A audiência será realizada por meio de videoconferência com uso
GFIP, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil para aplicação
da ferramenta Zoom, que deverá ser acessada remotamente pelo
de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32
magistrado, servidor, advogados, partes e representante do
§ 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do art. 284, I, do
Ministério Público do Trabalho, sendo necessária apenas a
Decreto nº 3.048/1999.
indicação de e-mail ou número de telefone celular com WhatsApp
Feito, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de
para o encaminhamento do link para acessar a sala virtual, até a
estilo.
data da audiência supracitada.
MMTL
As petições prestando as informações supra deverão conter o título
“informações para audiência – videoconferência”.
VALPARAISO DE GOIAS/GO, 11 de julho de 2021.
Saliento que é de responsabilidade das partes e advogados
RANULIO MENDES MOREIRA
disporem de equipamento (celular, tablet, notebook, computador,
Juiz Titular de Vara do Trabalho
etc.), que contenha câmera, microfone e acesso à internet para a
Processo Nº ATOrd-0011060-65.2021.5.18.0241
AUTOR
WALTER SCHMITT
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA(OAB:
24598/GO)
RÉU
FERPAN FRUTAS EIRELI
RÉU
FRUTACO LTDA
participação da audiência por videoconferência.
Não obtido acordo na audiência designada ou ausente uma das
partes, terá início, independente de intimação, o prazo de 48 horas
para apresentação de defesa e documentos pertinentes pela
reclamada, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria
de fato.
Intimado(s)/Citado(s):
Não apresentada a defesa, em consonância com o art. 344, do novo
- WALTER SCHMITT
CPC, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, e o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
julgamento será antecipado, nos termos do art. 355, II, do novo
CPC, devendo os autos seguirem imediatamente conclusos para
julgamento e publicação da sentença.
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