TRT18 05/05/2021 -Pág. 3114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3216/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
3114
jurídica.
incidente e não apresentaram defesa.
O sócio CICLAIR SIMPLICIO VIEIRA e as empresas SUPER
Conforme disposição do artigo 2º, § 2º da CLT "Sempre que uma ou
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VIEIRA SERVICOS
mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade
AUTOMOTIVOS LTDA,SUPERMERCADO ALIANCA COM JESUS
jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração
EIRELI, DISTRIBUIDORA DE CARNES JA LTDA ,
de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer
SUPERMERCADO NOSSA SRA APARECIDA LTDA, LM
outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS
emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada
COMPRE MAIS LTDA, SUPERMERCADO VALE LTDA, SUPER
um das subordinadas".
MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VALE ASSESSORIA E
Os documentos de ID. d67ec9d, juntados aos autos em 28.08.2020,
REPRESENTACAO LTDA, PANIFICADORA, ,SUPER ECONOMIA
demonstram que a empresa executada CENTRO SUL MERCANTIL
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,SUPER ARAGUAIA
LTDA e as empresas SUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,
ALIMENTOS LTDA não apresentaram defesa.
VIEIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, SUPERMERCADO
É o relatório.
ALIANCA COM JESUS EIRELI, DISTRIBUIDORA DE CARNES JA
Decido.
LTDA , SUPERMERCADO NOSSA SRA APARECIDA LTDA, LM
Fundamentação
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS
Responsabilidade dos sócios
COMPRE MAIS LTDA, SUPERMERCADO VALE LTDA, SUPER
MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VALE ASSESSORIA E
Devidamente intimado da instauração da desconsideração da
REPRESENTACAO LTDA, PANIFICADORA, ,SUPER ECONOMIA
personalidade jurídica da empresa ré, o sócio não apresentou
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,SUPER ARAGUAIA
defesa.
ALIMENTOS LTDA integram grupo econômico.
Os documentos de ID. 7ecbf3e demonstram que CICLAIR
Deste modo, determino o prosseguimento em face das empresas
SIMPLICIO VIEIRA é sócio da empresa executada.
SUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VIEIRA SERVICOS
A responsabilidade do sócio é regulamentada pelo artigo 10-A da
AUTOMOTIVOS LTDA, SUPERMERCADO ALIANCA COM
CLT, que deverá responder pela dívida da empresa, de forma
JESUS EIRELI, DISTRIBUIDORA DE CARNES JA LTDA ,
subsidiária, não podendo a personalidade jurídica da empresa
SUPERMERCADO NOSSA SRA APARECIDA LTDA, LM
representar óbice à satisfação do crédito exequendo.
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, COMERCIAL DE
No presente caso, a ré CENTRO SUL MERCANTIL LTDA - ME,
ALIMENTOS COMPRE MAIS LTDA, SUPERMERCADO VALE
intimada para pagar, manteve-se inerte.
LTDA, SUPER MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VALE
Não obstante o cadastro nos sistemas BACENJUD, RENAJUD,
ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA, PANIFICADORA,
Indisponibilidade de Bens e SERASAJUD, a execução não foi
SUPER ECONOMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,SUPER
garantida, restando infrutífera a busca patrimonial até o presente
ARAGUAIA ALIMENTOS LTDAS.
momento.
Conclusão
Assim, determino o prosseguimento da execução em face do sócio
CICLAIR SIMPLICIO VIEIRA.
Ante o reconhecimento da responsabilidade do sócio e do grupo
econômico, prossiga-se a execução em face de CICLAIR
Grupo Econômico
SIMPLICIO VIEIRA e das empresas SUPER COMERCIAL DE
As empresas SUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VIEIRA
ALIMENTOS LTDA, VIEIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA,
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, SUPERMERCADO ALIANCA
SUPERMERCADO ALIANCA COM JESUS EIRELI,
COM JESUS EIRELI, DISTRIBUIDORA DE CARNES JA LTDA ,
DISTRIBUIDORA DE CARNES JA LTDA , SUPERMERCADO
SUPERMERCADO NOSSA SRA APARECIDA LTDA, LM
NOSSA
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS
EMPRESARIAIS LTDA, COMERCIAL DE ALIMENTOS COMPRE
COMPRE MAIS LTDA, SUPERMERCADO VALE LTDA, SUPER
MAIS LTDA, SUPERMERCADO VALE LTDA, SUPER MAIS
MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VALE ASSESSORIA E
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VALE ASSESSORIA E
REPRESENTACAO LTDA, PANIFICADORA, ,SUPER ECONOMIA
REPRESENTACAO LTDA, PANIFICADORA, SUPER ECONOMIA
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,SUPER ARAGUAIA
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,SUPER ARAGUAIA
ALIMENTOS LTDA foram devidamente intimadas do presente
ALIMENTOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166270
SRA
APARECIDA
LTDA,
LM
SERVICOS