TRT18 22/03/2021 -Pág. 1975 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
ROBERTA NAVES GOMES(OAB:
14875/GO)
EVANGELISTA ALVES TEODORO
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
EVANGELISTA ALVES TEODORO &
IRMAOS LTDA - ME
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
EVANGELISTA ALVES TEODORO
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
ANTONIO ALVES TEODORO
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
ERISVALDO ANDRADE DE AGUIAR
NAYARA MOREIRA RAMOS(OAB:
36358/GO)
JOAO BATISTA ALVES
GERALDO VALDETE DE
OLIVEIRA(OAB: 14259/GO)
APARECIDA ALVES PRESTES
ROBERTA NAVES GOMES(OAB:
14875/GO)
ALSEMIR SANTOS BEZERRA
1975
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a
decisão do IDPJ foi proferida sem respeitar o prazo para os sócios
apresentarem suas contestação, outra não pode ser a conclusão
senão a de que houve efetivo cerceamento de defesa, impondo-se
a nulidade da decisão do IDPJ apenas em relação aos agravantes
prejudicados.
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz MARCELO ALVES GOMES, da 4ª Vara do Trabalho
de Goiânia- GO, acolheu o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, instaurado em razão do requerimento
Intimado(s)/Citado(s):
formulado pelo autor, e manteve os sócios executados no polo
- EVANGELISTA ALVES TEODORO
passivo.
ANTÔNIO ALVES TEODORO, JOÃO BATISTA ALVES E
PODER JUDICIÁRIO
EVANGELISTA ALVES TEODORO, apresentaram, conjuntamente,
JUSTIÇA DO
agravo de petição (ID. B5cbeee).
PROCESSO TRT - AP 0010440-27.2017.5.18.0004
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
APARECIDA ALVES PRESTES também apresentou agravo de
petição (D. e1aec48 ).
DE ALBUQUERQUE
AGRAVANTE : EVANGELISTA ALVES TEODORO & IRMAOS
Contraminuta às fls. 736/738 (ID. Ee210b).
LTDA - ME
ADVOGADO : GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
AGRAVANTE : EVANGELISTA ALVES TEODORO
Sem parecer do Ministério Público do Trabalho, conforme
disposição regimental.
ADVOGADO : GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
AGRAVANTE : ANTONIO ALVES TEODORO
É, em síntese, o relatório.
ADVOGADO : GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
AGRAVANTE : JOAO BATISTA ALVES
ADVOGADO : GERALDO VALDETE DE OLIVEIRA
AGRAVANTE : APARECIDA ALVES PRESTES
VOTO
ADVOGADO : ROBERTA NAVES GOMES
AGRAVADO : ERISVALDO ANDRADE DE AGUIAR
ADVOGADO : NAYARA MOREIRA RAMOS
ADMISSIBILIDADE
ORIGEM : 4ª VT DE GOIÂNIA
JUIZ : MARCELO ALVES GOMES
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade conheço dos
agravos de petição interpostos pelos sócios executados.
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164581