TRT18 26/06/2020 -Pág. 2401 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2401
ADVOGADA : LUCIANA ROCHA GONÇALVES
material é aquele que consiste na discrepância entre o pensamento
AGRAVADA : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO
e sua expressão, é dizer, o ato materializado, e pode ser corrigido
CENTRAL
de ofício (CLT, art. 897-A, § 1º).
ADVOGADO : ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO
ADVOGADO : LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS
ADVOGADO : MARCELO LUCAS DE SOUZA
AGRAVADA : CONCRETO MONTES CLAROS LTDA. - EPP
ADVOGADO : MARCIA JUNIA COELHO
AGRAVADO : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO NORTE DE MINAS
RELATÓRIO
LTDA .
ADVOGADA : MARCIA JUNIA COELHO
ADVOGADO : THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ
Trata-se de agravo de petição interposto pela executada
AGRAVADO : ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE
UNISANT'ANNA EDUCAÇÃO LTDA. (ID. 21d6fea) contra a decisão
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA LTDA.
da Exma. Juíza do Trabalho Rosana Rabello Padovani Messias, da
ADVOGADA : MARCIA JUNIA COELHO
Vara do Trabalho de Luziânia, que instaurou, de ofício, incidente de
ADVOGADO : THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ
desconsideração da personalidade jurídica com o direcionamento
AGRAVADO : MILTON NUNES TOLEDO
da execução contra si (ID. c35bca4).
ADVOGADA : FABIANA DA SILVA LELIS FARIA
ADVOGADO : LEONARDO SANTANA CALDAS
O exequente apresentou contra-arrazoado (ID. 22f1672).
AGRAVADO : SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR IBITURUNA
LTDA.
Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho
ADVOGADA : MARCIA JUNIA COELHO
(art. 97 do Regimento Interno).
ADVOGADO : THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ
AGRAVADA : SNEL - SOCIEDADE NORTE EDUCACIONAL LTDA.
É o relatório.
ADVOGADO : MARCIA JUNIA COELHO
ADVOGADO : THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ
AGRAVADA : SOCIEDADE DIFUSORA DE CORINTO LTDA. - ME
ADVOGADA : MARCIA JUNIA COELHO
FUNDAMENTAÇÃO
AGRAVADA : SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS MUNIZ
LTDA. - ME
ADVOGADA : MARCIA JUNIA COELHO
AGRAVADA : SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E
COMUNICAÇÃO LTDA.
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADA : MARCIA JUNIA COELHO
ADVOGADO : THIAGO QUEIROZ BORGES MUNIZ
AGRAVADA : SU PAGAMENTOS S.A.
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA
JUÍZA : ROSANA RABELLO PADOVANI MESSIAS
Sem ambages, o presente recurso não tem objeto.
Em 27/11/2019 a ilustre juíza de origem proferiu o seguinte
despacho (ID. 5225324 - Pág. 1):
EMENTA
DESPACHO
Considerando que os valores bloqueados nos autos, sem a soma
EMENTA: ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. Erro
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152772
da quantia bloqueada da empresa UNISANT'ANNA EDUCAÇÃO