TRT18 13/03/2020 -Pág. 2133 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2933/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020
FAGNER SANTANA DE
OLIVEIRA
RENATA SAMPAIO
SUNE
VERA LUCIA ZANETI
FABIANA LOPES PINTO
EVANDRO COSTA
FELIX
HENRIQUE VIUDES
SALGADO
RECORRIDO
BERNADETE
FERREIRA VAZ
DALAQUA
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2133
ADVOGADO(OAB: 377247/SP)
ADVOGADO(OAB: 22400/BA)
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamada (fls.
ADVOGADO(OAB: 204217/SP)
ADVOGADO(OAB: 158043/SP)
ADVOGADO(OAB: 39206/GO)
815/830), contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz Fernando
Rossetto, na 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde-GO, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.
ADVOGADO(OAB: 338641/SP)
FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO
ADVOGADO(OAB: 26196/GO)
O Reclamante apresentou contrarrazões.
Parecer do douto Ministério Público do Trabalho oficiando pelo não
Odair José Ferreira
provimento do recurso no que respeita à matéria opinada.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTO
PROCESSO TRT - RO - 0011205-26.2016.5.18.0103
RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE : TS BRASIL S/A
ADVOGADA : FABIANA LOPES PINTO
RECORRIDO : FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADA : BERNADETE FERREIRA VAZ DALAQUA
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
JUIZ : FERNANDO ROSSETTO
Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade,
conheço do recurso, bem como das contrarrazões apresentadas.
EMENTA
PRELIMINARMENTE
INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE
TRABALHO. ELEMENTOS ENSEJADORES DO DEVER DE
A empresa TS BRASIL S.A. requer a retificação do polo passivo,
INDENIZAR. Para o deferimento de indenizações por danos
alegando que a reclamada "companhia Maeda S.A Agroindustrial foi
decorrentes de acidente de trabalho devem estar presentes todos
incorporada à Vanguarda Agro S.A (item 5.3 da Ata de Assembleia),
os elementos ensejadores do dever de reparação, quais sejam, o
que alterou sua denominação social para TS Brasil S.A alterando o
dano sofrido, a culpa do agente causador do dano e o nexo de
Estatuto Social (item 5.9 da Ata de Assembleia)."
causalidade. Estando presentes todos os elementos ensejadores do
dever de reparação são devidas as indenizações pleiteadas.
Pois bem.
No caso, tendo em vista que a empresa TS BRASIL S.A. juntou aos
autos estatuto social e atas de assembleia provando sua alegação,
RELATÓRIO
defiro o pedido para que seja retificado o polo passivo para constar
como nova denominação da Reclamada: TS BRASIL S.A.
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