2678/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
6431
2.Havendo discordância expressa, ficam mantidas das cominações
3. Dispensado o depósito recursal e custas.
anteriores.
4. Assim, recebe-se o recurso ordinário interposto pelo autor.
Assinatura
5. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
GOIANIA, 8 de Março de 2019
18ª Região, com as homenagens de estilo.
EDUARDO DO NASCIMENTO
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Assinatura
GOIANIA, 8 de Março de 2019
EDUARDO DO NASCIMENTO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0011627-39.2018.5.18.0003
AUTOR
WILSON RUBENS RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 30593/GO)
RÉU
SOLUCOES SERVICOS
TERCEIRIZADOS- EIRELI
ADVOGADO
WILLIAM MAURELIO(OAB:
183506/SP)
TESTEMUNHA
MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
BORGES
Processo Nº RTOrd-0010898-13.2018.5.18.0003
AUTOR
NILSON LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
THIAGO DE ALMEIDA SILVA(OAB:
48796/GO)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
VALDEMIR SOUSA CORDEIRO(OAB:
86727/MG)
ADVOGADO
ALDRIN SENE AMARAL(OAB:
242722/SP)
ADVOGADO
RENATA GONÇALVES
TOGNINI(OAB: 11521/MS)
ADVOGADO
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 5871/MS)
RÉU
LINKSERVICE BRASILIA
INSTALACAO DE TV A CABO LTDA EPP
RÉU
LINK TEL TELECOMUNICACOES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
- WILSON RUBENS RIBEIRO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
- NILSON LUIZ FERREIRA
3. CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Do exposto, decide-se, na ação trabalhista movida por NILSON
JUSTIÇA DO TRABALHO
LUIZ FERREIRA em face de LINK TEL TELECOMUNICACOES
LTDA, LINKSERVICE BRASILIA INSTALACAO DE TV A CABO
RTSum - 0011627-39.2018.5.18.0003
LTDA - EPP e CLARO S.A. :
AUTOR: WILSON RUBENS RIBEIRO DA SILVA
- rejeitar a preliminar de ilegitimidade;
- pronunciar a prescrição das parcelas cuja exigibilidade seja
Fundamentação
PROCESSO Nº 0011627-39.2018.5.18.0003
AUTOR: WILSON RUBENS RIBEIRO DA SILVA
RÉU: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
anterior a10.07.2013, em relação às quais o processo fica extinto,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC;
- julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a
reclamada LINKSERVICE BRASILIA INSTALACAO DE TV A
CABO LTDA - EPP e, de modo subsidiário, a reclamada CLARO
a pagarem ao reclamante as parcelas deferidas nos seguinte
tópicos III e V da fundamentação e a reclamada Link Service a
DESPACHO
cumprir as obrigações de fazer deferidas no tópico III;
- julgar IMPROCEDENTE o pedido, absolvendo-se a reclamada
1.Intime-se a reclamada para se manifestar sobre a desistência
manifestada pelo reclamante. O prazo é até o dia 13.03.2019,
valendo o silêncio como concordância com a desistência que, nesse
caso, será homologada em audiência independentemente de
comparecimento das partes.
LINK TEL TELECOMUNICACOES LTDA de todas as pretensões
deduzidas em seu desfavor.
Deferem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Honorários de advogado,
os juros, correção monetária,
recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas
deferidas devem obedecer o disposto no tópico VI.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131326