TRT18 23/10/2017 -Pág. 1177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
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provas serão produzidas na audiência acima designada, ainda que
não requeridas previamente.
TIPO, DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: Una: 06/11/2017 12:30
Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as
contestações e documentos, antes da realização da audiência, sem
prescindir de sua presença àquele ato processual, ficando facultada
Fica(m) o(s) Advogado(s) com o encargo de informar(em) à(às)
a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 (vinte)
Parte(s) a data e horário da Audiência supracitada, observando
minutos, conforme art. 847 da CLT.
que o comparecimento das Partes é obrigatório, observando
Dado
as cominações legais e o que consta abaixo:
aos 23 de Outubro de 2017. Eu, MARIANNE MIRANDA TREDICCI,
e passado nesta cidade de
VALPARAISO DE GOIAS/GO,
digitei e assino.
Despacho
1 - Comparecer à audiência pessoalmente ou, tratando-se de
pessoa jurídica, através de sócio ou diretor. Poderá o(a)
reclamado(a) fazer-se representar na audiência por preposto, que
tenha conhecimento dos fatos alegados pelo(a) reclamante na peça
inicial, munido de documento de identificação e com carta de
Processo Nº RTOrd-0012118-45.2017.5.18.0241
AUTOR
RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
FILHO
ADVOGADO
AINOA LIMA RIBEIRO NUNES(OAB:
40529/DF)
RÉU
BORRACHARIA ABC E PNEU
CENTER LTDA - ME
preposto, preferencialmente acompanhado de advogado. 2 - O nãocomparecimento do(a) reclamado(a) à audiência importará em
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO
julgamento da causa à sua revelia, com a presunção de sua
confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT.
3 - Na audiência será tentada, inicialmente, a conciliação das
partes. Não havendo acordo, deverá o (a) reclamado(a) apresentar
PODER JUDICIÁRIO
defesa escrita, sendo admitida a opção de sigilo somente para os
JUSTIÇA DO TRABALHO
processos e documentos que estão sob segredo de justiça
devidamente requerido e fundamentado. É facultada a
apresentação de defesa oral, no prazo de 20 minutos, conforme
RTOrd - 0012118-45.2017.5.18.0241
AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA FILHO
disposto no artigo 847 da CLT. 4 - Na audiência deverá o(a)
reclamado(a) oferecer com a defesa todas as provas que julgar
DESPACHO
necessárias, constantes de documentos, bem como trazer
espontaneamente testemunha(s), em número máximo de 02 (duas).
Caso o(a) reclamado(a) se enquadre no art. 74, § 2º, da CLT,
Diante do noticiado no aviso de recebimento de IDebd7801 e da
deverá apresentar os cartões de ponto, sob pena de considerar-se
exiguidade de prazo, retire-se o presente feito da pauta de
verdadeira a jornada alegada pelo(a) reclamante, conforme Súmula
audiências do dia 09/11/2017.
338 do TST. 5 - Deverá trazer à audiência a cópia do contrato social
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias,
ou dos atos constitutivos da pessoa jurídica e informar o número do
emendar a inicial, fornecendo o correto endereço da parte
CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), e, sendo pessoa
Reclamada (art. 840, §1º, da CLT c/c o art.321 do CPC), a fim de
física, o número do CPF, da carteira de identidade e do CEI. 6 - O
que ela possa ser notificada para comparecer à audiência
processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica; logo,
designada e, sendo aí, possa responder à ação proposta em seu
deverá o(a) reclamado(a) apresentar a defesa e documentos
desfavor, sob pena de indeferimento da exordial, na forma do art.
EXCLUSIVAMENTE por meio do processo judicial eletrônico (PJ-e),
321, par. único do CPC c/c o art. 769 da CLT e art. 4º, §2º da Res.
conforme Resolução Nº 94, de 23 de março DE 2012, do Conselho
39/TST.
Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no
ato do envio dos documentos. 7 - Os originais dos documentos
utilizados como provas deverão ser preservados pelo seu detentor
SSC
até o trânsito em julgado da sentença ou, quando for o caso, até o
VALPARAISO DE GOIAS, 23 de Outubro de 2017
final do prazo para ação rescisória, conforme Lei nº 11.419/2006.
Adverte-se que a audiência será única, razão pela qual todas as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112263
CAROLINA DE JESUS NUNES