TRT18 04/02/2015 -Pág. 27 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1659/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015
Agravado
Advogado
CLÁUDIA VEIGA E OUTRO(S)
JOÃO WESLEY VIANA FRANÇA E
OUTRO(S)(OAB: 10288-N/GO)
Recorrido
Advogado
27
PAULO CÉSAR SILVA RODRIGUES
ILAMAR JOSÉ FERNANDES E
OUTRO(S)(OAB: 11346-N/GO)
PROCESSO TRT - AP - 0002171-43.2010.5.18.0004
PROCESSO TRT - RO - 0002554-35.2012.5.18.0009
RELATOR:DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
RELATOR:DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS - ECT
RECORRENTE:NOVA CASA BAHIA S.A.
ADVOGADO:MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
ADVOGADA:ELLUÍZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA
RECORRIDO:PAULO CÉSAR SILVA RODRIGUES
AGRAVADA:CLÁUDIA VEIGA E OUTRO(S)
ADVOGADO:ILAMAR JOSÉ FERNANDES
ADVOGADO:JOÃO WESLEY VIANA FRANÇA
ORIGEM:9ª VT DE GOIÂNIA
ORIGEM:4ª VT DE GOIÂNIA
JUÍZA:CLEUZA GONÇALVES LOPES
JUIZ:WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO
EMENTA: CÁLCULO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA
LIQUIDANDA. IMPOSSIBILIDADE. "Na liquidação, não se poderá
modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria
pertinente à causa principal." (CLT, art. 879, § 1º)
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. RESPOSTA DO RÉU.
MANIFESTAÇÃO PRECISA SOBRE OS FATOS NARRADOS NA
INICIAL. FATOS NÃO IMPUGNADOS. PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE. Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os
fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os
fatos não impugnados.
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas.
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente), MÁRIO SÉRGIO
BOTTAZZO e IARA TEIXEIRA RIOS. Representando o Ministério
Público do Trabalho o Excelentíssimo Procurador JOSÉ MARCOS
DA CUNHA ABREU. Goiânia, 28 de janeiro de 2015 (data do
julgamento).
Acórdão
Processo Nº RO-0002554-35.2012.5.18.0009
Relator
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
Recorrente
NOVA CASA BAHIA S.A.
Advogado
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA E OUTRO(S)(OAB: 173524N/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82372
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas.
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente), MÁRIO SÉRGIO
BOTTAZZO e IARA TEIXEIRA RIOS. Representando o Ministério
Público do Trabalho o Excelentíssimo Procurador JOSÉ MARCOS
DA CUNHA ABREU. Goiânia, 28 de janeiro de 2015 (data do
julgamento).
Acórdão
Processo Nº RO-0002811-06.2012.5.18.0221
Relator
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
Recorrente
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado
RICARDO CALIL FONSECA E
OUTRO(S)(OAB: 12120-N/GO)