TRT17 26/06/2018 -Pág. 961 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
961
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES
SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
DIONÍSIO MENDES
DESEMBARGADORA RELATORA
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000669-30.2016.5.17.0152
SONIA DAS DORES DIONISIO
MENDES
RECORRENTE
ROBERTO V. NICACIO COMERCIO
DE CONFECCOES - ME
ADVOGADO
ALBERTO NEMER NETO(OAB:
12511/ES)
RECORRIDO
GRACIELE SOUZA WANDEKOKEM
ADVOGADO
ALICE CARDOSO DE
MENEZES(OAB: 13322/ES)
ADVOGADO
MARIELA CELESTINO DE
OLIVEIRA(OAB: 14594/ES)
TERCEIRO
SÔNIA MARIA PEREIRA ROCHA
INTERESSADO
TERCEIRO
IZA FRIGIDA FERREIRA PIO
INTERESSADO
Relator
RESCISÃO INDIRETA. PRESSUPOSTO. A rescisão indireta de
que cogita o artigo 483, da CLT, tem por pressuposto contrato
em curso. Se o contrato já foi extinto, seja por dispensa ou
demissão, não é possível decretar sua "rescisão indireta".
Intimado(s)/Citado(s):
- SÔNIA MARIA PEREIRA ROCHA
Eventual vício de consentimento tem premissa jurídica diversa,
cabendo ao empregado, no exercício do seu direito de ação,
formular seu pedido dentro da respectiva premissa, que o
sistema normativo lhe assegura. (Recurso provido).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
PROCESSO Nº 0000669-30.2016.5.17.0152 RO
RECORRENTE: ROBERTO V. NICACIO COMERCIO DE
CONFECCOES - ME
RECORRIDO: GRACIELE SOUZA WANDEKOKEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120685
1. RELATÓRIO