TRT17 08/05/2018 -Pág. 262 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2469/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
262
PROCESSO nº 0000380-28.2017.5.17.0002 RO
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Desembargador Relator
RECORRENTE: ANDRE NEGRELLI DE PAULA
RECORRIDO: RODOBENS ASSESSORIA TECNICA E
GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SEGUROS LTDA, BERKLEY
INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.
RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE
DE MENEZES
Acórdão
Processo Nº RO-0000380-28.2017.5.17.0002
Relator
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES
RECORRENTE
ANDRE NEGRELLI DE PAULA
ADVOGADO
ROSANGELA COCATE DE SOUZA
LIMA(OAB: 5772/ES)
RECORRIDO
RODOBENS ASSESSORIA TECNICA
E GERENCIAMENTO DE RISCOS EM
SEGUROS LTDA
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
RECORRIDO
BERKLEY INTERNATIONAL DO
BRASIL SEGUROS S.A.
ADVOGADO
JULIANO NICOLAU DE
CASTRO(OAB: 292121/SP)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOBENS ASSESSORIA TECNICA E GERENCIAMENTO
DE RISCOS EM SEGUROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA GRATUITA. Um Estado que tem por fundamento a
cidadania (art. 1º, II, CF/88) há de estabelecer mecanismos de
isonomia material no processo aos hipossuficientes, cuja
desproporção de poder econômico em relação à parte contrária há
de ser equalizada (art. 5o, LXXIV, CF/88). Portanto, é necessário
ampliar a via de acesso à Justiça a fim de evitar a perpetuação de
demandas reprimidas, que constituem fator de generalizada
GDCACM-3
insatisfação social e instabilidade das instituições democráticas, até
para legitimar a jurisdição na sociedade brasileira contemporânea.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118784