TRT17 25/01/2017 -Pág. 396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2155/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017
“CERTIDÃO
DE
CRÉDITO
TRABALHISTA.
CONSTITUCIONALIDADE. A expedição da certidão de crédito
trabalhista é medida eficaz que atende aos princípios da celeridade
e da duração razoável do processo, diminuindo o elevado gasto
público com a manutenção dos locais e serviços destinados ao
arquivamento de cadernos processuais, além de não revelar
qualquer prejuízo para o exequente que, encontrando bens do
devedor e de posse da referida certidão, poderá pleitear a
reabertura da execução e buscar a satisfação do seu crédito.”
(Precedentes: TRT 17ª R., 0086500-51.2006.5.17.0005, Pleno, Rel.
Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 19/01/2012).
” (grifo nosso)
Os autos deverão ser remetidos ao Arquivo, com baixa na
distribuição, com encerramento da execução nestes autos.
Intime-se a parte Autora.
Eventuais depósitos efetuados nos autos, deverão ser liberados à
parte Autora.
Os bens penhorados ficam desonerados.
Excluam-se os reclamados do CNDT.
Expeça-se a Certidão de Crédito Trabalhista, que ficará disponível
no site do TRT 17ª Região.
Márcia Frainer Miura
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
Processo Nº RTOrd-0174600-06.1997.5.17.0002
Processo Nº RTOrd-174600/1997-002-17-00.2
Reclamante
Advogado
Jeverson Garcia de Andrade Ac Sind
Simone Malek Rodrigues Pilon(OAB:
4356/ES)
Bar e Restaurante America Ltda
Lucelia Goncalves de Rezende(OAB:
6070/ES)
Alvaro Ataide Luna Filho
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Intimado(s)/Citado(s):
- Alvaro Ataide Luna Filho
- Bar e Restaurante America Ltda
- Jeverson Garcia de Andrade Ac Sind
2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
PROCESSO 0174600-06.1997.5.17.0002
DESPACHO
Vistos etc.
Todos os atos executivos já foram realizados com resultado
infrutífero.
Em vista disso, suspendo o curso da presente execução por um
ano.
Nesse lapso, deverá o exequente empenhar-se na busca de meios
efetivos para a satisfação da execução.
Cláudia Villaça Poyares
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0176800-24.2013.5.17.0002
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER RIBEIRO COLODINI
- UNIQUATTRI SERVICOS TECNICOS LTDA - ME
PROCESSO 0176800-24.2013.5.17.0002
DESPACHO
Vistos etc.
Concedo o prazo de 05 dias para que o autor cumpra os itens "a" e
"e" da promoção de fl. 334334v.
Márcia Frainer Miura
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
Processo Nº RTOrd-0183700-23.2013.5.17.0002
Processo Nº RTOrd-183700/2013-002-17-00.9
Reclamante
Advogado
LAURINDO REZENDES DO AMARAL
Alexandre Cezar Xavier Amaral(OAB:
6749/ES)
DE FATO CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
Leonardo Lage da Motta(OAB:
7722/ES)
LEONARDO ERLACHER LUBE DE
ALMEIDA
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Intimado(s)/Citado(s):
- DE FATO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
- LAURINDO REZENDES DO AMARAL
- LEONARDO ERLACHER LUBE DE ALMEIDA
2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
PROCESSO 0183700-23.2013.5.17.0002
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se o advogado Alexandre Cezar Xavier Amaral, OAB 006749
-ES, para devolver os autos que se encontram em seu poder, em 24
horas, sob pena de perder o direito à vista dos autos, fora da
Secretaria, além da comunicação do fato junto à OAB, para o
procedimento disciplinar e imposição da multa de que trata o art.
234, § 2º e 3º, do CPC.
Márcia Frainer Miura
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
Processo Nº RTOrd-0295300-84.1992.5.17.0002
Processo Nº RTOrd-295300/1992-002-17-00.0
Reclamante
Advogado
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Advogado
Processo Nº RTOrd-176800/2013-002-17-00.3
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
EDER RIBEIRO COLODINI
Gustavo Souza Fraga(OAB: 15339/ES)
UNIQUATTRI SERVICOS TECNICOS
LTDA - ME
Marcio Pereira Fardim(OAB:
11836/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103511
396
Plurima Réu
Advogado
Maria Celia Paixao Pacheco
Matheus Fraga Lopes(OAB: 13782/ES)
Maria Celia Paixao Pacheco
José Aníbal Gonçalves Júnior(OAB:
5104/ES)
Chocolates Vitoria
José Ailton Baptista Júnior(OAB:
7053/ES)
Olvesa Oleos Vegetais S A
Roberto Marinho Guimaraes(OAB:
3802/ES)
Teobrasa Ind Quimicas do Brasil S A
Roberto Marinho Guimaraes(OAB:
3802/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- Chocolates Vitoria
- Maria Celia Paixao Pacheco
- Olvesa Oleos Vegetais S A