1834/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015
772
considerando que não houve o oferecimento de contestação, defiro
Diante do exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta
o pedido de desistência da ação e julgo extinto o feito, sem
por ELENILSON TAVARES DA SILVA em face de ADAM
resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME, AMG ENGENHARIA
Posto isto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos
LTDA e PETROBRÁS., rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva
termos do art. 267, VIII, do CPC.
e julgo os pleitos iniciais IMPROCEDENTES.
Presentes os requisitos previstos no art. 4º da Lei nº 1.060/50, defiro
o pedido de assistência judiciária gratuita.
Custas no importe de R$426,94, calculadas sobre o valor da causa,
Custas processuais no importe de R$ 640,00 calculado sobre o
pelo reclamante, o qual é dispensado.
valor da causa R$ 32.000,00, pela reclamante, de cujo recolhimento
Intimem-se as partes.
fica dispensada, em face do deferimento da assistência judiciária
gratuita.
SUZANE SCHULZ RIBEIRO
JUÍZA DO TRABALHO
Retire-se o feito de pauta.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000798-98.2015.5.17.0013
AUTOR
ROGERIO DE OLIVEIRA BEIRAL
ADVOGADO
ENEIAS DO NASCIMENTO
BATISTA(OAB: 16533/ES)
RÉU
TRANSPORTADORA GILTE LTDA EPP
RÉU
SEARA ALIMENTOS LTDA
RÉU
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Intime-se a parte.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
VITORIA/ES, 11 de Setembro de 2015.
Intimação
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DE OLIVEIRA BEIRAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11º andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Telefone:
(27) 31852109
E-mail: [email protected]
Processo: 0000798-98.2015.5.17.0013
AUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRA BEIRAL
Processo Nº RTOrd-0000803-23.2015.5.17.0013
AUTOR
SIND TRAB IND C CIVIL M E P
PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
RÉU
DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO
VINICIUS DECOTTIGNIES(OAB:
15746/ES)
RÉU
DECOTTIGNIES SPE001
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
VINICIUS DECOTTIGNIES(OAB:
15746/ES)
RÉU
CONSTRUTORA VILLA DELLA
GLORIA LTDA
ADVOGADO
VINICIUS DECOTTIGNIES(OAB:
15746/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E
TERRAPLANAGE
RÉU: TRANSPORTADORA GILTE LTDA - EPP e outros (2)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
SENTENÇA
13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11º andar, PARQUE MOSCOSO,
Vistos etc.
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
ROGÉRIO DE OLIVEIRA BEIRAL, devidamente qualificados nos
Telefone:
autos, ajuizou Ação Trabalhista em face de TRANSPORTADORA
(27) 31852109
E-mail: [email protected]
GILTE LTDA -EPP, SERARA ALIMENTOS LTDA E MARFRIG
GOLBAL FOODS S.A.
Diante do pedido de desistência da ação, conforme petição
Processo: 0000803-23.2015.5.17.0013
identificada sob o Id - ec8d568 , vieram-me os autos conclusos.
AUTOR: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E
Verifica-se nos autos que a reclamada já foi citada, contudo,
TERRAPLANAGE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89607