TRT16 23/03/2021 -Pág. 22 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3188/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
22
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
JÚNIOR e Juíza Convocada JUACEMA AGUIAR COSTA e, ainda,
do(a) douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON LIMA DE MENEZES
provimento, sanando as omissões e erro material apontados,
conferir efeito modificativo ao julgado para: a) deferir ao autor
reflexos das horas extras em aviso prévio, férias, décimo terceiro,
PODER JUDICIÁRIO
FGTS e multa de 40%; b) determinar a adoção dos parâmetros
JUSTIÇA DO
fixados nas Súmulas 347 e 264 do TST para apuração de horas
extras; e c) extrair da condenação o pagamento de honorários
sucumbenciais.
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
SAO LUIS/MA, 23 de março de 2021.
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária (6ª Sessão
Virtual), realizada no dia dezessete de março do ano de 2021, com
KARL FONSECA MARQUES
a presença dos Excelentíssimos Senhores, Desembargadores
Diretor de Secretaria
MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA
Processo Nº ROT-0016591-65.2019.5.16.0013
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MARLON LIMA DE MENEZES
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
ADVOGADO
NEWTON CESAR DA SILVA
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
RECORRIDO
RED EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
LEONARDO DE LIMA NAVES(OAB:
91166/MG)
RECORRIDO
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
LEONARDO DE LIMA NAVES(OAB:
91166/MG)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
NORDESTE PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
MV PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
RECORRIDO
CENTRO NORTE PARTICIPACOES
S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
RECORRIDO
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164619
JÚNIOR e Juíza Convocada JUACEMA AGUIAR COSTA e, ainda,
do(a) douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito,
negar-lhe provimento e manter a decisão agravada.
SAO LUIS/MA, 23 de março de 2021.
KARL FONSECA MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0016591-65.2019.5.16.0013
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MARLON LIMA DE MENEZES
ADVOGADO
ANA CLAUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
ADVOGADO
NEWTON CESAR DA SILVA
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
RECORRIDO
RED EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
LEONARDO DE LIMA NAVES(OAB:
91166/MG)
RECORRIDO
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
LEONARDO DE LIMA NAVES(OAB:
91166/MG)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
NORDESTE PARTICIPACOES S.A