TRT16 02/06/2020 -Pág. 1132 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
esta Vara do Trabalho.
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CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Assim, deve ser aplicada a regra do art. 651, da CLT.
Certifico que a sentença transitou em julgado.
Dito isto, ACOLHO a exceção de incompetência territorial
Assim, faço conclusos os autos à superior deliberação.
apresentada por CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE nos
Pinheiro/MA, 29 de maio de 2020.
autos da presente reclamatória, que tem como autor/excepto
João Victor Gadelha Nogueira
LUCIANO CRUZ SOARES, e determino a remessa dos autos
Diretor de Secretaria
virtuais para uma das Varas do Trabalho deGOYTACAZES,
Mat. 1888
pertencente ao Tribunal Regionaldo Trabalho da 01ªRegião,
jurisdição que pertence a cidade do local da efetiva prestação dos
DESPACHO
serviços, nos termos do art. 651, da CLT.
1. Proceda-se à remessa dos autos ao SCLJ para liquidação do
Após os prazos legais, providencie a Secretaria a remessa dos
julgado;
autos.
2. Ato contínuo, notifiquem-se as partes, na pessoa dos seus
Sem custas.
advogados, para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnarem a
Dê-se ciência às partes.
conta de forma fundamentada com indicação de itens e valores
objeto da discordância, inclusive quanto às matérias dispostas no
§1º do art. 525 do novo CPC, sob pena de preclusão.
PINHEIRO/MA, 30 de maio de 2020.
PINHEIRO/MA, 30 de maio de 2020.
ERICO RENATO SERRA CORDEIRO
ERICO RENATO SERRA CORDEIRO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0017348-83.2019.5.16.0005
AUTOR
RICARDO ANDRE DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
DANILSON FERREIRA
VELOSO(OAB: 10872/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE MIRINZAL
ADVOGADO
MARY NILCE SOARES
ALMEIDA(OAB: 14919/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0017348-83.2019.5.16.0005
AUTOR
RICARDO ANDRE DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
DANILSON FERREIRA
VELOSO(OAB: 10872/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE MIRINZAL
ADVOGADO
MARY NILCE SOARES
ALMEIDA(OAB: 14919/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MIRINZAL
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ANDRE DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: ATOrd 0017348-83.2019.5.16.0005
PROCESSO: ATOrd 0017348-83.2019.5.16.0005
AUTOR: RICARDO ANDRE DA SILVA SOUSA
AUTOR: RICARDO ANDRE DA SILVA SOUSA
RÉU: MUNICIPIO DE MIRINZAL
RÉU: MUNICIPIO DE MIRINZAL
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151631