TRT15 19/01/2023 -Pág. 12167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3645/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023
PERITO
12167
ANTONIO CARLOS DE ABREU
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ADAO DOUGLAS SANTOS
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 143e601
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos e limites da fundamentação que faz
DESPACHO
parte integrante deste dispositivo, julgo PROCEDENTES EM
Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, dê-se vista às
PARTE as pretensões de ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS
partes do laudo pericial contábil ora apresentado, para impugnação
em face de MOACIR AMADEU BELINATO para condenar a
fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da
reclamada a pagar à parte autora diferenças salariais decorrentes
discordância, no prazo de oito dias comuns, sob pena de preclusão.
do piso normativo, bem como verbas rescisórias, inclusive
Processo Nº ATOrd-0010360-28.2020.5.15.0041
AUTOR
ANTONIO CELSO RODRIGUES
ADVOGADO
PEDRO HANSEN NETO(OAB:
236464/SP)
ADVOGADO
EMILIO NASTRI NETO(OAB:
230186/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ANGATUBA
PERITO
OG DA SILVA
PERITO
JOSE ELIAS AMABILE ESSER
devolução do desconto a título de aviso prévio indenizado, décimo
terceiro salário, férias com um terço e depósitos do FGTS, além de
indenização por danos morais.
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
A natureza da verba, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da
CLT, observará o disposto no art. 28, §9º da Lei 8.212/91.
Deverá a ré demonstrar nos autos o recolhimento das contribuições
previdenciárias e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CELSO RODRIGUES
salarial deferidas, sob pena de execução direta.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas no importe de R$100,00, pelo reclamado, fixadas sobre o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
valor da condenação, que ora arbitro em R$5.000,00.
Intimem-se as partes.
PAULO EDUARDO BELLOTI
DESPACHO
Juiz do Trabalho Substituto
Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, dê-se vista às
partes do laudo pericial contábil ora apresentado, para impugnação
fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da
discordância, no prazo de oito dias comuns, sob pena de preclusão.
Processo Nº ATSum-0010219-38.2022.5.15.0041
AUTOR
ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAPHAELA CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 411702/SP)
RÉU
MOACIR AMADEU BELINATO
ADVOGADO
BRUNO ENDRIGO DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 469212/SP)
Processo Nº ATSum-0010219-38.2022.5.15.0041
AUTOR
ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RAPHAELA CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 411702/SP)
RÉU
MOACIR AMADEU BELINATO
ADVOGADO
BRUNO ENDRIGO DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 469212/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOACIR AMADEU BELINATO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 143e601
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195120