TRT15 13/01/2023 -Pág. 835 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3641/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
835
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e38e39
EQUIPAMENTOS LTDA. e outros (3) réu, estando o réu/ré em
proferido nos autos.
lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital para em 15
DESPACHO
(QUINZE) dias, a pagar, ou garantir a execução, sob pena de
Intime-se o reclamante para se manifestar quanto à petição de
penhora, a importância de R$ 155.989,41, tudo conforme decisão
acordo/avaliação dos bens anexada pelo executado, no prazo de 10
Id 032a049 de seguinte teor:
dias.
Após, venham os autos conclusos para deliberações.
Silente a reclamada VASCONCELOS E SANTOS LTDA, operou-se
ARARAQUARA/SP, 13 de janeiro de 2023
a preclusão.
ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, por
Juíza do Trabalho Titular
considerá-los em conformidade com a sentença e para que
produzam jurídicos efeitos.
2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Edital
FIXO o quantum da condenação em R$155.989,41 em 31/10/2022,
atualizável até o efetivo pagamento, sendo:
1 - R$121.687,17 para o exequente, sendo R$111.507,79 de
Processo Nº ATOrd-0011181-78.2021.5.15.0079
AUTOR
LUCAS MOREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
ERITON DA SILVA
SCARPELLINI(OAB: 240356/SP)
RÉU
VASCONCELOS E SANTOS LTDA
ADVOGADO
MARIA CLARA TENORIO
GONCALVES MOREIRA(OAB:
18822/AL)
RÉU
BIOGEOENERGY FABRICACAO E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA.
RÉU
GEOTERRA EMPREENDIMENTOS E
TRANSPORTES S.A
principal e R$10.179,38 de juros, já deduzidas as contribuições
previdenciárias.
2 - R$12.312,14 de honorários advocatícios em favor do advogado
do reclamante.
3 - R$19.720,10 de contribuições para a Seguridade Social, sendo
que a parte do reclamante (R$1.434,27) já foi deduzida do seu
crédito. Devendo os valores serem atualizados e recolhidos no
prazo legal.
4 - R$2.270,00 de custas processuais.
Intimado(s)/Citado(s):
O imposto de renda, já apurado no importe de R$14.096,96,
- BIOGEOENERGY FABRICACAO E LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
somente será retido do crédito do reclamante quando do efetivo
pagamento.
Intimem-se as partes, sendo as reclamadas, condenadas de
PODER JUDICIÁRIO
forma solidária, para os termos do artigo 880, da CLT.
JUSTIÇA DO
Considerando que o prazo previsto para pagamento do débito no
Diploma Laboral, fixado em 48 horas (artigo 880 da CLT), é muito
exíguo, por medida de celeridade processual e com a finalidade de
Processo nº 0011181-78.2021.5.15.0079
evitar retrabalho para a Secretaria, diante dos pedidos de dilação
Autor: LUCAS MOREIRA DE CARVALHO, CPF: 016.749.055-99
comumente apresentados, decido conceder o prazo de 15 dias para
Réu(s): BIOGEOENERGY FABRICACAO E LOCACAO DE
quitar o valor homologado.
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 33.578.004/0001-00; GEOTERRA
EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES S.A, CNPJ:
Para tanto, intimem-se as executadas, nos termos do artigo 513,
§2º, do CPC.
07.788.339/0001-43; VASCONCELOS E SANTOS LTDA, CNPJ:
Decorrido prazo in albis, e independentemente de nova notificação,
01.346.561/0001-00
o reclamante deverá requerer em termos de prosseguimento, no
prazo de dez dias, sob pena de início da contagem do prazo para
EDITAL DE CITAÇÃO
declaração da prescrição intercorrente.
O(A) Doutor(a)CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU
FARIA, Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, FAZ
SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento
que, nos autos do processo nº 0011181-78.2021.5.15.0079 , entre
partes:AUTOR: LUCAS MOREIRA DE CARVALHO, autor, e RÉU:
BIOGEOENERGY
FABRICACAO
E
LOCACAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194810
DE
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.ARARAQUARA/SP, 13 de janeiro de
2023. Eu, _______________ELISETE DEUS DA SILVA ROCHA,
cargo digitei, e assino o presente.