TRT15 08/11/2022 -Pág. 1113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
1113
Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti quanto à
responsabilidade subsidiária do ente público.
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
CAMPINAS/SP, 08 de novembro de 2022.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de
Diretor de Secretaria
MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA e o prover, em parte, para excluir
da condenação o pagamento de indenização por danos morais;
conhecer do recurso de JOAO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR e
não o prover, tudo nos termos da fundamentação. No mais, fica
mantido o julgado de origem, inclusive em relação aos valores
arbitrados à condenação e às custas processuais.
Processo Nº ROT-0010237-38.2021.5.15.0124
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
JOAO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
ALDA JOANA MARINHO DOS
SANTOS(OAB: 338521/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
RECORRIDO
JOAO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO
ALDA JOANA MARINHO DOS
SANTOS(OAB: 338521/SP)
RECORRIDO
RONNIE ANDERSON GOMES - ME
RECORRIDO
MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- RONNIE ANDERSON GOMES - ME
Em 04/11/2022,a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GPCR nº 04/2022 deste E. TRT.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
JUSTIÇA DO
TrabalhoANTONIA REGINA TANCINI PESTANA (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator:Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Juiz do Trabalho ROBSON ADILSON DE MORAES
Convocada para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019
e 20212/2020, a Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira
Zerbinatti.Convocado para compor quorum o Exmo. Sr. Juiz
Robson Adilson de Moraes.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora, com ressalva de entendimento da Exma. Sra. Juíza
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191464
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0010237-38.2021.5.15.0124 RO - RECURSO ORDINÁRIO
VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS
RECORRENTE: JOAO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
RECORRIDO: JOAO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA
RECORRIDO: RONNIE ANDERSON GOMES ME
JUIZ SENTENCIANTE: ARTHUR ALBERTIN NETO
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