TRT15 29/09/2022 -Pág. 800 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3569/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022
800
CAMPINAS/SP, 29 de setembro de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
POR TAIS FUNDAMENTOS, decido conhecer e negar
provimento aos embargos de declaração.
GABINETE DA DESEMBARGADORA TEREZA
APARECIDA ASTA GEMIGNANI - 1ª CÂMARA
Notificação
Processo Nº ROT-0012605-21.2021.5.15.0059
TEREZA APARECIDA ASTA
GEMIGNANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO
PINHAL
RECORRIDO
MARIA ELIANE VENANCIO
ADVOGADO
NIZE MARIA SALLES CARRERA
POSSATO(OAB: 171016-D/SP)
Relator
Em sessão realizada em 21 de setembro de 2022, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIANE VENANCIO
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Ricardo Antônio de Plato.
PODER JUDICIÁRIO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
JUSTIÇA DO
Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani
(relatora)
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato
INTIMAÇÃO
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a430a41
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
proferido nos autos.
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
1ª Câmara
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani -
RESULTADO:
1ª Câmara
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Processo: 0012605-21.2021.5.15.0059 ROT
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
RECORRIDO: MARIA ELIANE VENÂNCIO
Relator (a).
Votação unânime.
Vistos.
Procurador ciente.
Já encerrada a prestação jurisdicional por esta E. Câmara, com a
publicação do v. Acórdão ( Id c54fcbb), nada a apreciar quanto a
manifestação (Id e 59e43d), sendo importante registrar que o
requerente já interpôs recurso de revista (Id 9e5f5a0).
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Intime-se.
Desembargadora do Trabalho
Relatora
Campinas, 23 de setembro de 2022.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Votos Revisores
Desembargadora do Trabalho
Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189561