TRT15 12/09/2022 -Pág. 18355 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
18355
g) Na janela que se abrirá, clique em “salvar PDF”. O boleto será
1 - As contribuições previdenciárias serão recolhidas mediante GPS
salvo em seu computador
– Guia da Previdência Social, a ser preenchida da seguinte forma:
h) Imprima o boleto e realize o pagamento.
a) Acesse o seguinte endereço eletrônico:
http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.
Após o total cumprimento do avençado, e com o recolhimento das
xhtml
contribuições previdenciárias, honorários periciais e custas, dê-se
b) Clique em “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos”
baixa e arquive-se.
c) No campo “Categoria do Contribuinte”, selecione “Empresa”
Não cumprido, execute-se, inclusive no que se refere às
d) No campo “Tipo de Documento”, selecione CNPJ ou CEI, de
contribuições previdenciárias, custas e honorários periciais.
acordo com a inscrição do empregador, preenchendo o número
Ciência às partes.
correspondente no campo abaixo
Nada mais.
e) Digite o texto do “captcha”
ITAPETININGA/SP, 12 de setembro de 2022.
f) Clique em confirmar
MATEUS CARLESSO DIOGO
g) Na tela seguinte, confira os dados e, se estiverem corretos, clique
em “confirmar”
Juiz do Trabalho Substituto
ADB
h) No campo “código de pagamento”, insira 2909 se o contribuinte
tiver CNPJ, ou 2801 se o contribuinte tiver CEI. No campo
“competência”, insira o mês atual. No campo “valor INSS”, insira o
valor a ser recolhido. O campo “valor outras entidades” ficará em
branco.
i) Clique em “adicionar contribuição”
j) Insira a “data de pagamento” e clique em “confirmar”
k) Na tela seguinte, selecione a competência e clique em “gerar
GPS”
l) Imprima a GPS para efetivação do pagamento
Processo Nº ATSum-0010491-03.2020.5.15.0041
AUTOR
EVANDRO AUGUSTO PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 409680/SP)
ADVOGADO
DANILO REIS PEREIRA DE
MORAES(OAB: 345408/SP)
RÉU
ANA PAULA FELICIANO BORBA
RÉU
CARLOS EDUARDO VIEIRA NUNES
ADVOGADO
LUCIANO HALLAK CAMPOS(OAB:
172807/SP)
RÉU
ANA PAULA FELICIANO BORBA
20254266827
ADVOGADO
LUCIANO HALLAK CAMPOS(OAB:
172807/SP)
PERITO
ANTONIO CARLOS DE ABREU
2 - As custas serão recolhidas mediante GRU – Guia de
Recolhimento da União, a ser preenchida da seguinte forma:
a
)
A
c
e
s
s
e
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FELICIANO BORBA 20254266827
- CARLOS EDUARDO VIEIRA NUNES
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
b) insira os seguintes dados: Unidade Gestora 080011 - Gestão:
00001 - Código de Recolhimento 18740-2
PODER JUDICIÁRIO
c) Na tela seguinte, informe os dados solicitados. No campo “Vara”,
JUSTIÇA DO
inclua “0041”
d) clique em “emitir GRU”
INTIMAÇÃO
3 -Os honorários periciais serão pagos mediante guia de depósito
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4681e10
judicial, a ser preenchida da seguinte forma:
proferida nos autos.
a) Acesse https://pje.trt15.jus.br/sif/boleto/novo
DECISÃO
b) Insira o número do processo
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, que está em
c) Insira o nome do depositante, o tipo de documento, o número do
consonância com o direito, para que surta seus efeitos.
documento e a finalidade do depósito
Cláusula penal de 50% em caso de inadimplemento ou mora, a
d) Insira o valor do boleto e a data de vencimento
incidir sobre o saldo remanescente, com vencimento antecipado das
e) O campo “observação” é de preenchimento livre, e pode conter
parcelas vincendas.
informações relevantes sobre o depósito efetuado
É certo que, segundo entendimento contido na Orientação
f) Clique em “Gerar Boleto”
Jurisprudencial nº 376 da SDI1 do C. TST, é devida a contribuição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188543