TRT15 26/04/2022 -Pág. 13448 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13448
Intimem-se.
Conta Corrente:10231-8
PIRACICABA/SP, 26 de abril de 2022.
2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o
ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE
recolhimento, através da guia própria, dos seguintes valores,
Juíza do Trabalho Titular
corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir da data do
JMPP
depósito, valendo o presente despacho, como OFÍCIO, que será
encaminhado à Instituição Financeira:
Processo Nº ATOrd-0011426-90.2013.5.15.0137
AUTOR
EDER FERNANDO BARCELOS
ADVOGADO
ELIANA REGINA CORDEIRO
BASTIDAS(OAB: 175882/SP)
RÉU
HYUNDAI MOTOR BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS
LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
a) R$ 22.145,90, contribuição previdenciária, GPS, código 2909
competência 11/2020;
b)R$ 1.577,25,imposto de renda,DARF, código1889,
Rendimentos Decorrentes do art.. 12-A da Lei7.713-88 (rendimento
tributável: R$ 65.723,32)
DADOS PARA RECOLHIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
Reclamante: EDER FERNANDO BARCELOS, CPF: 292.311.748-43
- HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS
LTDA
Reclamada: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE
AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 10.394.422/0001-42
c) R$ 10.283,50, FGTS, código 660:
DADOS PARA RECOLHIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Reclamante: EDER FERNANDO BARCELOS, CPF: 292.311.748-43
Admissão: 14/02/2011
CTPS: nº 18222, série 00208SP
INTIMAÇÃO
PIS: nº 12639153260
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ade7b4
Cargo/Função Atividade: especialista fiscal/supervisor fiscal
proferido nos autos.
Categoria: CLT
DESPACHO
Reclamada: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE
EDER FERNANDO BARCELOS, CPF: 292.311.748-43
AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 10.394.422/0001-42
HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS
CNAE - Atividade Econômica Principal: 2910701
LTDA, CNPJ: 10.394.422/0001-42
Campo 26 - período trabalhado pelo empregado: 14/02/2011 até
Vistos,
18/12/2012;
Nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24/08/2011 do
Campo 30 - categoria do trabalhador: 01.
C. TST e considerando a quitação da dívida alterem-se os dados
Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
constantes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em
transferência.
relação ao devedor, para fins de expedição de certidão negativa.
Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
Do depósito efetuado na conta judicial nº042.01548380-9 em
documento o ID do despacho.
05/11/2020:
Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo
1) Libere-se ao(à) reclamanteEDER FERNANDO BARCELOS,
de 5 (cinco) dias.
CPF: 292.311.748-43 o importe de R$ 880,46 devidamente
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
majorado por juros e correção monetária até a data do
inferior a R$20.000,00, com fulcro na Portaria nº 582 do Ministério
levantamento realizado.
da Fazenda, de 11/12/2013, deixo de promover a intimação da
Para tanto, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal, (VIA SIF)
União.
solicitando as dignas providências no sentido de proceder à
Destarte, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924,
transferência de valores atinentes ao depósito acima citado para a
II, do CPC.
seguinte conta:
Cumprido e havendo saldo remanescente em face do depósito
FAVORECIDO: ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS CPF
judicial existente nos autos, deverá a Secretaria diligenciar a fim de
265.219.598-08
localizar outra execução movida em face da executada.
Banco: BANCO DO BRASIL S.A.
Restando positiva a diligência, fica declarado penhorado o
Agência: 6977-9
numerário e determinada sua transferência à disposição dos autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181593