TRT15 03/02/2022 -Pág. 2424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
2424
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO - 31/01/2022 17:18:01 - 69b1892
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21062919100811600000071007214
Número do processo: 0000958-53.2013.5.15.0077
Número do documento: 21062919100811600000071007214
CAMPINAS/SP, 02 de fevereiro de 2022.
HELOISA NAOMI NUMATA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010234-98.2020.5.15.0098
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
RECORRIDO
DIEGO APARECIDO LOPES GARCIA
ADVOGADO
SILVIO JUNIOR DALAN(OAB:
124613/SP)
RECORRIDO
DUNBAR SERVICOS DE
SEGURANCA - EIRELI
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: não conhecer do agravo de
petição interposto por UNIÃO FEDERAL (PGF), nos termos da
fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO APARECIDO LOPES GARCIA
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TELEPRESENCIAL REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2022.
PODER JUDICIÁRIO
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
PROCESSO nº 0010234-98.2020.5.15.0098 (ROT)
Desembargadora do Trabalho Luciane Storel
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GARÇA
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
RECORRENTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECORRIDOS: DIEGO APARECIDO LOPES GARCIA e DUNBAR
SERVIÇOS DE SEGURANÇA - EIRELI
Votação unânime.
JUÍZA SENTENCIANTE: CINTHIA MARIA DA FONSECA
ESPADA
André Augusto Ulpiano Rizzardo
RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
Juiz Relator
Inconformada com a r. sentença de fls.111/127, que julgou
procedentes os pedidos formulados à inicial, insurge-se a segunda
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177904