TRT15 13/09/2021 -Pág. 19021 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
ADVOGADO
VANDERLEI ANTUNES
RODRIGUES(OAB: 128645/SP)
VERA MARCIA DA SILVA
MARSZOLEK
RÉU
19021
polo, por meio dos convênios eletrônicos restaram negativas,
conforme certidão acostada aos autos.
Inclua-se a executada ELAINE APARECIDA DE SOUZA - CPF:
Intimado(s)/Citado(s):
596.124.011-87 no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na
- MARSZOLEK & CIA LTDA - ME
- NILCEIA APARECIDA HONORATO SILVA MAIA
situação positiva e declara-se a indisponibilidade dos bens
imóveis, com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012
da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a
ser inserida eletronicamente por intermédio do site
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
INTIMAÇÃO
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b9492
tributário e é estendido a esta Justiça Especializada, eis que o
proferido nos autos.
crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada.
Ressalta-se que a empresa já se encontra incluída no BNDT, bem
DESPACHO
Vistos…
como já efetuado o cadastro de indisponibilidade de bens (Id
Tendo sido bloqueado o valor parcial, que ora convolo em penhora,
3767b07).
intime-se o reclamado para os efeitos do artigo 884 da CLT, através
Requeira o exequente quanto ao prosseguimento, indicando bens
de seu patrono .
pertencentes à executada, discriminando-os e indicando sua
Decorrido o prazo legal, venham conclusos para liberação, devendo
localização, livres e desembargados de quaisquer ônus, suficientes
a parte autora informar os dados de sua conta para transferência de
a integral garantia do Juízo.
numerário.
Prazo: 15 (quinze) dias.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 12 de setembro de 2021
No silêncio, aguarde-se provocação pelo interessado pelo prazo de
SIDNEY PONTES BRAGA
2 (dois) anos, observando o disposto no artigo 11-A, § 1º, da CLT.
Juiz do Trabalho Substituto
MVPS
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 11 de setembro de 2021.
Processo Nº ATSum-0010773-03.2018.5.15.0044
AUTOR
PRISCILLA XAVIER DE SOUZA
LOBAO
ADVOGADO
GISELLE DO CARMO FACCHIM
VILLAS BOAS(OAB: 224740/SP)
RÉU
ELAINE APARECIDA DE SOUZA
RÉU
M. E. D. NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA. - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA XAVIER DE SOUZA LOBAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 690e971
proferida nos autos.
SIDNEY PONTES BRAGA
Juiz do Trabalho Substituto
SAC
Processo Nº ATOrd-0000179-08.2010.5.15.0044
AUTOR
MARINALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
AILTON ANGELO BERTONI(OAB:
134875/SP)
ADVOGADO
FELIPE CARUSI NETO(OAB:
104443/SP)
ADVOGADO
FELIPE CARUSI JUNIOR(OAB:
415692/SP)
RÉU
NILCEIA APARECIDA HONORATO
SILVA MAIA
ADVOGADO
VANDERLEI ANTUNES
RODRIGUES(OAB: 128645/SP)
ADVOGADO
CLODOALDO BRICHI DA SILVA(OAB:
215604/SP)
RÉU
SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA
RÉU
MARSZOLEK & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
VANDERLEI ANTUNES
RODRIGUES(OAB: 128645/SP)
RÉU
VERA MARCIA DA SILVA
MARSZOLEK
DECISÃO
Negativa a penhora online em face dos executados.
As diligências do Sr. Oficial de Justiça em face da sócia incluída no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171038
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDO SILVA DOS SANTOS