TRT15 02/08/2021 -Pág. 13023 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
VITALY INDUSTRIA E COMERCIO DE
SUCOS E ALIMENTOS LTDA - EPP
CICERO JOSE ALVES
SCARPELLI(OAB: 163848/SP)
MKM - METAIS LTDA
JOSE RICARDO MARTINS
PEREIRA(OAB: 150002/SP)
INDUSTRIA METALOQUIMICA KELS
LTDA
JOSE RICARDO MARTINS
PEREIRA(OAB: 150002/SP)
MARCIO ROBERTO KELEN E
OUTROS
MARCELO RENATO KELEN
JOSE RICARDO MARTINS
PEREIRA(OAB: 150002/SP)
MARCELO RENATO KELEN
FERNANDO LATUFE CARNEVALE
TUFAILE
FERNANDO LATUFE CARNEVALE
TUFAILE(OAB: 260590/SP)
VINICIUS MEGIANI
GONCALVES(OAB: 322074/SP)
13023
“insolvente” por meio de outras empresas, reiterando que ainda não
houve penhora nos autos.
3- Resta inconteste que o sócio insolvente utiliza de inúmeras
empresas para ocultar seu patrimônio, conforme simples leitura do
número de CNPJ s encontrados com vinculação ao mesmo (decisão
de id. a46eee6), restando caracterizado o abuso da utilização da
personalidade jurídica de tais empresas para ocultação de
patrimônio e fraude aos seus credores.
Assim plenamente caracterizado o abuso e confusão patrimonial
entre os bens do sócios e de suas inúmeras empresas nos termos
do artigo 50 do Código Civil, restando afastados os argumentos da
peticionária da não ocorrência de seus elementos.
4- Prejudicada a indicação de bens em suposto benefício de ordem
realizado pela peticionária, pois nenhum dos bens indicados
pertence exclusivamente ao executado, restando evidente a
Intimado(s)/Citado(s):
tentativa da peticionária de“empurrar” a dívida para outras
- JAQUELINE APARECIDA RUARO ZUCOLARO
empresas do Sr. MARCELO RENATO KELEN, não havendo
qualquer indicação explícita de bem livre, desimpedido e passível
de penhora de referido sócio.
PODER JUDICIÁRIO
Assim, indefiro os pedidos da peticionária MKM - METAIS LTDA,
JUSTIÇA DO
determinando o prosseguimento da execução pela expedição de
mandado para penhora de bens de todos os executados para
penhora e prosseguimento da execução .
INTIMAÇÃO
Intimem-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca1dd3
JABOTICABAL/SP, 02 de agosto de 2021
proferido nos autos.
JOSE ANTONIO DOSUALDO
DESPACHO
Inertes as reclamadas acerca da proposta de acordo do autor,passo
Juiz do Trabalho Titular
WRDA
à análise da petição de id. 0ac8163 da reclamada MKM - METAIS
LTDA.
1- Não conheço de seus argumentos referentes à instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
reclamada, pois a peticionária não pode arguir direito alheio em
nome próprio, senão nas hipóteses legais, o que não é o caso dos
autos.
2- Embora pugne pela impossibilidade de penhora de constrição
integral do valor em seu desfavor, por ser o sócio MARCELO
RENATO KELEN detentor de apenas 33% da empresa, ressalto
que não houve a qualquer penhora nos autos, restando prejudicado
referido argumento da peticionária.
A empresa peticionária foi incluída no polo passivo em razão de
dívidas de seu sócio, que não foram pagas, pela certificação da
insolvência deste nos autos, não sendo cabível a existência de
patrimônio de sócio devedor“absolutamente impenhorável”, como
requer a reclamada, apenas por referido patrimônio também ter
outros sócios, ainda mais no caso em questão em que há com
fortes indícios de evidente ocultação de patrimônio pelo sócio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170583
Processo Nº ATOrd-0011524-24.2016.5.15.0120
JAQUELINE APARECIDA RUARO
ZUCOLARO
ADVOGADO
NATHALIA SARRI ANDRIANI(OAB:
301888/SP)
RÉU
RECUPERADORA DE METAIS 8 DE
SETEMBRO LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO MARTINS
PEREIRA(OAB: 150002/SP)
RÉU
MARCELO RENATO KELEN E
OUTROS
RÉU
VITALY INDUSTRIA E COMERCIO DE
SUCOS E ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CICERO JOSE ALVES
SCARPELLI(OAB: 163848/SP)
RÉU
MKM - METAIS LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO MARTINS
PEREIRA(OAB: 150002/SP)
RÉU
INDUSTRIA METALOQUIMICA KELS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RICARDO MARTINS
PEREIRA(OAB: 150002/SP)
RÉU
MARCIO ROBERTO KELEN E
OUTROS
RÉU
MARCELO RENATO KELEN
ADVOGADO
JOSE RICARDO MARTINS
PEREIRA(OAB: 150002/SP)
AUTOR